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← Lagoa da Confusão (TO)

materia nº 70/2025

Tipo	Parecer das Comissões
Número / Ano	70 / 2025
Date	2025-12-05
Ementa	"Dispõe sobre a proibição do descarte irregular de resíduos sólidos e demais formas de poluição em todo o território do município de Lagoa da Confusão – TO, estabelece penalidades e dá outras providências.”
native_id	7394

Autoria

Autoria: CCJ - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer das Comissões nº 70 de 2025 primeiro autor
Autoria: CTTIOPUSPA - Comissão de Transportes, Tecnologia, Informática, Obras Públicas, Urbanismo, Serviços Públicos e Ati - Parecer das Comissões nº 70 de 2025 primeiro autor
Autoria: CAMAIC - Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio - Parecer das Comissões nº 70 de 2025 primeiro autor

Tramitação (latest 3)

Date	Status	Turno	Texto
2025-12-08	Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação	S	—
2025-12-08	Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação	P	—
2025-12-08	Leitura em plenário	—	—

Votações

Date	Resultado	Sim	Não	Abst.
2025-12-08T09:18:36.174060-03:00	Aprovada por Unanimidade	9	0	0
2025-12-08T08:50:50.508241-03:00	Aprovada por Unanimidade	9	0	0

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