| Tipo | Emenda Aglutinativa |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2025 |
| Date | 2025-12-03 |
| Ementa | Implantar políticas de proteção, monitoramento, prevenção de violência e fortalecimento da segurança nas unidades escolares. |
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giv= ESTADODOTOCAl\lTINS - PODERLEGISL.AIIVOAlbi!Or±q C^MARAMUNICIPALDELAGOADA CONFUsfio GABINETE DO VEREADOR ALBERTO EMENDA AGLUTINATIVA AO PROJETO DE LEI N° 17/2025 L:gaomaa£:R8o:#ni::s%a:f:o ILIELlne39HL Dlsp6e sobre o Plano Plurianual do Munlcfpfo pare o perfodo de 2026 a 2029 e d6 outras providencias. A AO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029. Camara Municipal de Lagoa da Confusao -TO Emenda Aglutinativo n° 03/2025 APROVADO Autor:Albeito DonaloGutlerrez paula I_ giv5 / /i Data: 02/12/2025 Em Projeto de Lei: 17/2025 -PPA ( / Art.1° Fica criado no Plano Plurianual do Municipio de Lagoa da ef8!nnfij¥8o o seguinte Programa Governamenrdl: ProgTamc\.. Seguranea Escolar lntegrada 6rgao Respons6vel: Secretaria Municipal de Educacdo / Secretaria Municipal de SeguranGa Pdblica Objetlvo: lmplantar polrticas de protecdo, monitoramento, prevencdo de violencia e forfalecimento da seguranc:a nas unidades escolares. Pt}bllco-aivo: Alunos, professores e servidores da rede poblica municipal. Ac6es Vinculadas: C6digo Ac6o Descricao lmplantacdo de lnstalacdo de cameras, 1 Sistema de seguran¢a ilumina€ao, alarmes e Valor Total (2026-2029) R$ loo.000,00