materia nº 8/2025

ESTADODOTOCANTINS - PODERLEGISIJLTIVOA[b?flor±trd
C^MARAMUNICIPALDELAGOADA CONFUSAO
GABINETE DO VEREADOR ALBERTO
camara MunE,#5gpdAeAGLUTINATIVA AO PROJETO DE LEI No 1 7/2o25
Lagoa da Confusao . TO
APROVADO
.t lLJtltw- Dlsp6e sobre o Plano Plurianual do Munlciplo pare
o pen'odo de 2026 a 2029 e dd outras
providencias.
AssinatuEMENDA AO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029.
Camara Munlcipal de
Lagoa da Confusao -TO
Emenda Aglutlnativo n° 08/2025
Autor: Alberio Donalo Gutlerrez Pciulo
Data: 02/12/2025
Projelo de Lei: 17/2025 - PPA
APROVADO Em±iLltlan2±
Assinatura
Arl. 01. Fica criado no Plano Plurianual do Municjpio de Lagoa da Confusdo o
seguinte Programo Governamental:
Programa: Educacao no Transito -Cidodanlc] e Prevencao
Objetivo Geral: Promover a conscientizacdo, capacitacdo e formacdo cidadd
para motoristas, ciclistas, pedestres e estudantes, reduzindo acidentes,
fortalecendo a mobilidade urbana segura e incentivando boas prdticas no
trdnsito.
Metos do Progromci pare o PPA: Realizar campanhas educativas anuais em
todos os bairros. Realizar ac6es de conscientizacdo nas escolas municipais. Criar
o "Dia Municipal de Trdnsito Seguro" com atividades prdticas. Capacitor
agentes poblicos para educaG6o e prevencdo de acidentes. Implantar faixas,
placas e sinalizaGdo educativa pr6ximo ds escolas e pontos criticos.
Pt}blico-Alvo: Estudantes, motoristas, motociclistas, ciclistas, pedestres, agentes
poblicos e comunidade em geral.
6rgao Executor: Secretaria Municipal de Educacdo / Secretaria de Seguranca
P0blica e Transito
lndiccidores: ReduGdo de registros de acidentes leves e moderados. Ntimero
de estudantes capacitados. Ndmero de ac6es educativas realizadas.
Aumento da sinalizacdo educativa implantada.
Ae6es do Programa:
Acao 4001 -Campanhas Educativas e Preventlvas de Tr6nsito
Acao 4002 -Educa¢G® pare o Tr6nsfto nas Escolc]s
Acao 4003 -Obras e Sinalizoc6o de Seguranca Escolar e Urbono
Acao 4004 -Capac#acao de Agenles de Mobilidode e Monitores
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CAMARAMUNICIPALDELAGOADA CONFUSAO
GABINETE DO VEREADOR ALBERTO
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Camara Municipal de
Lagoa da Confusao - T0
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