materia nº 9/2025

ESTADoisoTOcAi\ITINs - roDERLEGlsL.AilvoAibfflor;±a
C^MARAMUNICIPALDELAGOADA CONFuSAO
GABINETE DO VEREADOR ALBERTO
EMENDA AGLUTINATIVA AO PROJETO DE LEI N° 17/2025
Camara Municipal de
Lagoa da Confusao . TO
APROVADO
c)i lLJtll totrs
Dlsp6e sobre o Plclno Plum.c]nual do Municfp)o pare
o pen'odo de 2026 a 2029 e d6 outrcls
provldencias.
Ao pLANo PLURIANUAL (PPA) 2026-ap29riara Mun|cipai de
Lagoa da Confusao - TO
Emehda Aglutlnativa n® 09/2025
Autor: Alberto Donato Gutlerrez Paula
Data: 02/12/2025
Projeto de Lei: 17/2025 - PPA
APROVADO Em-I .I _`J ' csO2 >-
Assinatura
Art.1- Fica criado no Plano Plurianual do Municipio de Lagoa da Confusao o
seguinte Progromci Governamental:
Programa: Apoio a Dignade de uma Moradia
Objetlvo Geral: Fornecer auxflio financeiro em forma de materiais de construe:do
para familias em situaGdo de vulnerabilidade socioecon6mica, visando apoiar
reformas bdsicas, pequenas amplia€6es e melhorias habitacionais essenciais.
Melas do PPA: Conceder ate 50 auxflios anuais de apoio a moradia (base de
R$ 2.000 por familia) . Reduzir dreas de risco estrutural em residencias vulnerdveis.
Melhorar condic6es sanitdrias, estruturais e de seguranca habitacional.
Cadastrar e georreferenciar familias priorit6rias.
Pbbllco-Alvo: Famflias em vulnerabilidade social e econ6mica, inscritas no
Cadastro Onico, CRAS ou acompanhadas pela Assistencia Social.
6rgao Executor: Secretaria Municipal de Assistencia Social
Departamento Municipal de Habitat:6o
lndicadores: Ndmero de famflias atendidas; Redu¢do de casas com estrutura
cri'tica; Melhorias habitacionais comprovadas por laudo social.
Ae6es do Programa:
Acao 6001 -Concess6o de Materlal de Construcao a Famlllas Vulnerdveis
Acao 6002 - Avaliocao T6cnica e Social para Concess6o
Ac6o 6003 -Cadastro e Monitoromento dos lntervenc6es Habitacionais
Camara Municipal atL.
Lagoa da Confusao - TO
APROVADO
EmTELILJtlE2ife_
Camara Munlclpal cle
Lagoa da Confusao -TO
APROVADO Em-,L-i2QEL
Assinatura