materia nº 10/2025

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ESTADolroTOcAI\IilNs - pODERLEGlsl.AiTvOAlb.gT!q
C^MARAMUNICIPALDELAGOADA CONFUSAO
GABINETE DO VEREADOR ALBERTO
Camara MunE^¢ENBA AGLUTINATIVA AO PROJETO DE LEI N° 17/2o25
Lagoa da Confusao . TO
APROVADO
JJLJfa:£:i Blip_i,: :eb.I: :^P.I?n_o^EI.u.rif:nT_gl_i_?__quuniciplo para - o pen'odo de 2026 a 2029 e dd outras
vota¢io Providencias.
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ASsinaturaEMENDA Ao pLANo PLURIANUAL (PPA) 2026-2029.
Camara Municipal ae
Lagoa da Confiisao . TC;
Emenda Aglutinativa n° 10/2025 APROVADo
Autor: Albeho Donalo Gutlerrez paula EmJi
Data: 02/12/2025
Projelo de Lei: 17/2025 - PPA
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Assinatura
Art. 1 - Fica criado no Plano Plurianual do Municfpio de Lagoa da Confusdo o
seguinte Programa Governamenlal:
Progroma: EcoTransformacdo da Lagoa -Reciclagem e Cidadania"
Progrc]mo Vinculado: Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Finalidade: Promover a sustentabilidade municipal, reduzindo o volume de
residuos s6lidos destinados ao aterro sanitdrio por meio de a€6es permanentes
de reciclagem e implantacdo da coleta seletiva.
Objelivo Ceral: Estruturar e desenvolver ac6es continuas de separacao,
coleta, triagem e reciclagem de materiais recicldveis no municlpio.
Meta Global (4 anos): lmplantar sistema de coleta seletiva em 50% da zona
urbana ate 2030. Reduzir em 35% o volume de residuos destinados ao aterro.
Capacitar 200 catadores e agentes ambientais. Fomentar cooperativa de
Catadores e Recicladores.
Indlcadores: indice de Reciclagem (%). Toneladas Coletadas/Separadas no
ano. N° de famflias atendidas pela coleta seletiva.
Valor Anual Previsto: RS 120.000,00
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ESTADoiroTocAi\IilNs - roDERLEGlsL.ATlv°A|bgtlor±d
CAMARAMUNICIPALDELAGOADA CONFUSAO
GABINETE DO VEREADOR ALBERTO
Camara Munlcipal clt:
Lagoa da Confusao -TO
APROVADO Em-'L-lth
Assinatura
Camara Municipal clt.
Lagoa da Confusao - T0
APROVADO
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Assinatura