materia nº 11/2025

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ESTADODOTOCAI\lTTNS - PODERLEGISL.ATIVOAlb#!d
C^MARAMUNICIPALDELAGOADA CONFUSAO
GABINETE DO VEREADOR ALBERTO
Camara Mun,EnIENPcA AGLUTINATIVA AO PROJETo DE LEI No 1 7/2o25
Lagoa da Confusao - TO
APROVADO Em-lL-ar Dlsp6e sobTe a Plano Plurianual do Munlcfplo para
o perfodo de 2026 a 2029 e d6 outras
providencias.
ASsinatura EMENDA AO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029.
Emenda Aglulinativa n° 11 /2025
Autor: Alberio Doncilo Cutlerrez Pclula
Data: 02/12/2025
Projelo de Lei: 17/2025 - PPA
Camara Municipal cle
Lagoa da Confusao . TO
APROVADO Em±iLJfias
Art. 1 - Fica criado no Plano Plurianual do Municipio de Lagoa d%Sstn6tnu#sdo o
seguinte Programa Governamental:
Programcl: Roda Verde - Logistica Reversa de Pneus
Programcl Vinculado: Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Finolidode: Estruturar politicos ptiblicas de recolhimento, armazenamento e
destinaGdo ambientalmente adequada de pneus inserviveis, por meio de
logistica reversa, reduzindo danos ambientais e riscos sanitdrios.
Objetivo Geral: lmplantar e manter ae6es permanentes de recolhimento e
destinac6o de pneus usados, evitando descarfe irregular.
AC6ES DO PROGRAMA
Acao 01 -Implclntoeao do Ponto Municipal de Coleto de Pneus
Meta Plurianual: lmplantar unidade de coleta e armazenamento tempordrio.
Valor Global Anual: R$ 50.000,00.
Acao 02 -Coleta, Trlagem e Destlna¢ao Amblental
Meta Plurianual: Recolher e destinar pneus para empresa homologada.
Valor Global Anual: R$ 60.000,00.
Aeao 03 -Campc]nhos Educatlvas "Pneu no Lugor Certo''
Meta Plurianual: Realizar 48 ac6es educativas.
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ESTADOIsOTOCAl\ITINS - PODEIELEGISLJITIV°Aib€fi°r±fl
CAMARAMUNICIPALDELAGOADA CONFUSAO
GABINETE DO VEREADOR ALBERTO
Camara Munlcipal ot.
Lagoa da Confusao . T0
APROVADO
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Assinatura
Camara Munlcipal clc
Lagoa da Confusao -TO
APROVADO
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Assinatura