materia nº 12/2025

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ESTADOIsOTOCAl\ITINS - PODERLEGISL.ATIVOAlb9go!!q
C^MARAMUNICIPALDELAGOADA CONFUsfio
GABINETE DO VEFLEADOR ALBERTO
EMENDA AGLUTINATIVA AO PROJETO DE LEI N° 17/2025
Camara Munlclpal de
Lagoa da Confusao -TO
APROVADO
Em-ILJELfl2EL
Dlsp6e sobre o Plano Plurianual do Munfciplo para
o pefodo de 2026 a 2029 e dd outras
providenclas.
AoPLANOPLURIANUAL(PPA)2L°a££#£i.gounnf':::ao'.dso
APROVADO
Emenda Aglulinaliva n° 12/2025 EmrtyjL
Autor: AlbeTto Donalo Gutlerrez Paulci
Data: 02/12/2025
Projelo de Lei: 17/2025 - PPA
I |L; .i..;
Art.I. Fica criado no Plano Plurianual do Municipio de Lagoa da Confusao a
seguinte Programa Governamenlal:
Programo: Saode mais Pr6xima de Voce -Apoio Logistico
Programa Vinculado: Secretaria Municipal de Sa6de
Flnalldade: Atender eventualmente pacientes que necessitam deslocamento
para servicos medicos especializados fora do municipio.
Objetivo Geral: Garantir suporte ao deslocamento de pacientes que
necessitam de medicos especialistas ndo disponiveis no SUS local, possibilitando
consultas e tratamento com medicos especialista e promovendo acesso
integral a sadde.
ACOES DO PROGRAMA
Acdo 01 - Custeio de Transporte para Atendimento Especializado Fora do
Municipio
"po: Custeio
Descri¢ao: Concessdo de ajuda transporfe ou auxilio de deslocamento
para pacientes agendados em consultas com especialistas ndo
ofertados pelo SUS no municipio, mediante comprovac:do de
encaminhamento.
Limile: Coda paciente poder6 receber o apoio por ate 4 vezes por ono.
lndicador: Ntimero de pacientes beneficiados por ano. =-`
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ESTADolroTOcAI\ITINs - pODERLEGlsL[Ailv°A|bgb°r±od
C^MAfIAMUNICIPALDELAGOADA CONFUSAO
GABINETE D0 VEFIEADOR ALBERTO
Valor Global Anual
Em
Camara Municipat clc
Lagoa da Contusao - TO
APROVADO
0£ I 1&_
Assinalura
Camara Municipal c)e
Lagoa da Confusao - TO
APROVADO
Em±ILJELrfe
Assinatura