materia nº 15/2025

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EMENDA AGLUTINATIVA AO PROJETO DE LEI N° 17/2025
Camara Municipal cle
Lagoa da Confusao - TO
APROVADO
EmmiLhirfu_
As§inatura
Dlsp6e sabre o Plano Plurlanuol do Munlcfplo para
o pen'odo de 2026 a 2029 e d6 outras
providencias.
NDA Ao PLANO PLURIANUAL (PPA) 2°2Fa2m°2?a Mu|i|cipa| ae
Lagoa da Confusao - TO
Emendcl Aglullnativa n° 15/2025
Autor: Albeito Donate Gutlerrez Paula
Data: 02/12/2025
Projeto de Lei: 17/2025 - PPA
APROVADO
Em±iLJELa4EL
Assinatura
Art.1- Fica criado no Plano Plurianual do Municipio de Lagoa da Confusao o
seguinte Programa Govemamentol:
Programa: Aterro Sanitdrio -Manuten€do e Operac:do
6rgao Respons6vel: Secretaria Municipal de Meio Ambiente / lnfraestrutura
Flnalldade: Garantir o adequado funcionamento, manutenc6o e operaGdo do
Aterro Sanitdrio Municipal, assegurando a destinaGao final correta dos residuos
s6lidos urbanos conforme as normas ambientais.
Objelivo Geral: Realizar ac6es contfnuas de manutencdo, monitoramento,
regularizac:do ambiental, controle de residuos e melhorias estruturais no aterro
sanitdrio, garantindo eficiencia na gestdo dos residuos, protecdo ambiental e
atendimento ds legislac:6es vigentes.
Pt}blico-alvo: Popula€ao em geral, geradores de residuos urbanos, prestadores
de servicos de limpeza pdblica.
Ac6es Vlnculadas ao Programa
C6digo Ac6o
Manutencdo e
1 Opera¢do do
Aterro Sanitdrio
Descric6o
Valor Total
Anual
(2026-2029)
Servicos de escavacdo, cobertura
didria, controle de chorume,
cercamento, vigildncia, manuten¢do R$ 60.000,00
de mdquinas, regularizacdo
Camara Municlpal tit:
Lagoa da Confiisao - TO
APROVADO
Em±iLLELar
Assinatura
Camara Municipal de
Lagoa da Confusao - TO
APROVADO
Em±ILlflrfe
Assinatura