materia nº 18/2025

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ESTADODOTOCAI\lTINS - PODERLEGISL.ATIV°A|btfr°Efird
CAMARAMUNICIPALDELAGOADA CONFUsfio
GABINETE DO VEFLEADOR ALBERTO
Camara Municiml^eflDA AGLUTINATIVA AO PRojETO DE LEI N° 17/2025
Lagoa da Confusao - TO
APROVADO
4£ /i+±L/jfg!±± DISP6e sobre o plano plurianuol do Munlcipio para
o perfodo de 2026 a 2029 e d6 outras
votacao provld a ncia s.
Assinatura
EMENDA AO PLANO PLURIANUAL (PPA) 20a8i£QZ8. Municipal de
Lagoa da Confusao - TO
APROVADO
i#,:::dfi bteg+:t'::'i::on: ::!2IT°e2z5 pa u ia i in J!i /J±/ ±±±±
Dcha: 02/12/2025 \/O / C) /
Projelo de Lei: 17/2025 -PPA
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Assinatura
Art.1. Fica criado no Plano Plurianual do Municfpio de Lagoa da Confusdo o
seguinte Programa Governamental:
Programa: Apoio a Cooperativa de Catadores e Recicladores
6rgao Respons6vel: Secretaria Municipal de Meio Ambiente / lnfraestrutura
Flnalldade: Fortalecer a atuaGdo da cooperativa de catadores/recicladores
por meio de apoio operacional, estrutural e logistico, promovendo a coleta
seletiva, inclusdo produtiva e redu€do de residuos destinados ao aterro.
Objetivo Geral: lncentivar e garantir melhores condi¢6es de trabalho aos
cooperados, ampliando a capacidade de triagem, reciclagem e
comercializacdo de materiais, contribuindo para a geracdo de renda,
protecdo ambiental e cumprimento da Polftica Nacional de Residuos S6Iidos.
Pt}blico-alvo: Cooperativa de catadores/recicladores e populac:do
beneficiada pela coleta seletiva.
c6digo Acao Descrie6o
Valor Total
Anual (2026-
2029)
R$ 50.000,00