materia nº 20/2025

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C^MARAMUNICIPALDELAGOADACONFUSAO
GABINETE DO VEREADOR ALBERTO
EMENDA AGLUTINATIVA AO PROJETO DE LEI N° 17/2025
Camara Municipal de
Lagoa da Confusao - TO
APROVADO
EmmiLELELfrL
Disp6e sabre o Plono Plur]anual do Munlcfplo pare
a pen'odo de 2026 a 2029 e d6 outras
provid6ncias.
Assinatura
Emenda aglutinalivc] n° 20/2025
(PPA) 2026-2029.
Camara Municipal de
Aulores: Alberlo Donato Gutlerrez Paula e Emoly Crlsthino Zclrlfngoa da Confus.ao .-to
Data: 02/12/2025 APROVADo
proje|o de Lei: 17/2025 -PPA Emui L4EL/EL
Art.1° -Fica criado no PPA 2026-2029 o seguinte
Atencao lntegrada a Pessoa com Transtorno do Espectro Autista -TEA
6rgaos envolvidos:
Secretaria Municipal de Assistencia Social
Secretaria Municipal de Saude
Secretaria Municipal de Educaeao
Objetivo geral: Promover atendimento intersetorial, multiprofissional e integral
as pessoas com TEA e suas familias.
Pdblico-alvo: Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, familiares e
responsaveis.
A€6es e metas:
Assist6ncia Social -Crjagao de Centro de Referencia TEA
Meta: atendimento e acompanhamento psicossocial
Valor previsto (2026-2029): R$ 50.000,00
Satlde -lmplementagao de Ntlcleo de Diagn6stico e Estimula§ao
Precoce
Meta: diagn6stico, terapias e acompanhamento
Valor previsto (2026-2029): R$ 50.000,00
Educa§ao -Capacitagao e Apoio Educacional Especializado
Meta: formaeao de professores e oferta de AEE
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ESTADODOToCANTINs - poDERLEGlsl.An
C^MAIIAMUNICIPALDELAGOADACONFUS^OgroAibi±or±ffl
GABINETE DO VEREADOR ALBERTO
Valor previsto (2026-2029): R$ 50.000,00
Camara Municlpal de
Lagoa da Confusao -TO
APROVADO
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Vereadora
Camara Municipal de
Lagoa da Confusao -TO
APROVADO
Em-'L|u|flfiEL
Assinatura