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materia nº 21/2025

Tipo Emenda Aglutinativa
Número / Ano 21 / 2025
Date 2025-12-03
EmentaGarantir o controle populacional, acolhimento, atendimento veterinário e manejo humanizado de animais domésticos e de grande porte. Ações e valores:
native_id7420

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C^MARAMUNICIPALDELAGOADA CONFuS^O
GABINETE DO VEREADOR ALBERTO
Camara MuniEMENE}P AGLUTINATIVA AO PROJETO DE LEI N° 1 7/2o25
Lagoa da Confusao - TO
APROVADO
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ASsinaturaEMENDA Ao PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029,
Emenda aglulinativa n® 21 /2025
Autores:AlberloDonaloGutierrezPaulaeEmolyCrlsthinaZotrfgaomaadr:g::`f`::Paao'.d:o
Data: 02/12/2025 APRovADO
projeio de Lei: 17/2025 -PPA Em± /ZL/£Lfa
Art.1° -Fica criado no PPA 2026-2029 o seguinte progra
Programa: Protegao e Bern-Estar Animal
Assinatura
6rgao responsavel: Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Secretaria
Municipal de Agricultura
Objetivo geral : Garantir o controle populacional, acolhimento, atendimento
veterinario e manejo humanizado de animais dom6sticos e de grande porte.
Ag6es e valores:
Recolhimento e Cuidados de Cavalos Soltos e Animais de Grande Porte
Valor previsto (anual): R$ 70.000,00
Programa Municipal de Castraeao e Cuidado de Caes e Gatos (Animais de
Pequeno Porte)
lnclui castragao, vacinaeao, microchipagem (se houver) e cuidados com
animais abandonados.
Valor previsto (anual): R$ 80.000,00
Cristhina
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Vereadora

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