| Tipo | Emenda Aglutinativa |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2025 |
| Date | 2025-12-03 |
| Ementa | Conceder auxilio financeiro para subsidiar o transporte de estudantes universitários e de cursos técnicos que realizam deslocamento diário ou regular para instituições de ensino superior em outros municípios. |
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ESTADoiroTOcAI\iTINs - pODERLEGlsL.AiTvoAibtfl°f"tti C^MARAM UNICIPALDELAGOADA CONFUSAO GABINETE DO VEREADOR ALBERTO EMENDA AGLUTINATIVA AO PROJETO DE LEI N° 17/2025 Camara Munlcipal cle Lagoa da Confusao . TC) APROVADO Em-,LfuJth_ Dlsp6e sobre o Plano Plurianual do Mun]cipio para a pen'odo de 2026 a 2029 e dd outras providencias. Assinatura EMENDA AO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029. Camara Municipal cle Lagoa da Confusao - TO Emenda aglutinativo n° 22/2025 Autores: Alberlo Donato Gutlerrez Paulo e Emoly Crlsthino Data: 02/12/2025 Projelo de Lei: 17/2025 - PPA APROVADO LJJL29fl± Assinatura Art.1° -Fica criado no PPA 2026-2029 o seguinte programa: Programa: Educa§ao que Move -Apoio ao Estudante Universitario Objetivo: Conceder auxi'lio financeiro para subsidiar o transporte de estudantes universitarios e de cursos tecnicos que realizam deslocamento diario ou regular para instituig6es de ensino superior em outros municipios. Indicadores: Ndmero de estudantes beneficiados; Frequencia de deslocamentos; Redugao de evasao por falta de transporte. Nome: Auxi'lio de Transporte Universitario Produto: Auxl`lios concedidos Meta Anual: 50 auxi'lios (ajustavel conforme realidade municipal) Valor Anual Previsto:R$ 60.000,00