materia nº 23/2025

ESTADODOTOCAI\ITINS - PODEIELEGISLAIIVoA|beort
C^MARAMUNICIPALDELAGOADA CONFUSAO
GABINETE DO VEFIEADOR ALBERTO pie ceyto
EMENDA AGLUTINATIVA AO PROJETO DE LEI N° 17/2025
Camara Munlcipal de`
Lagoa da Confusao - TO
APROVADO Dlsp6e sobre o Plano Plurianuol do Munlcfplo para
o perfodo de 2026 a 2029 e d6 outras
providencicls.
Ao PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029. camara Municipal de
Lagoa da Confusao - TO
APROVADO
Emenda aglutinativa n® 23/2025
Autores: Albeho Donclto Gulierrez Paula e Emoly Cristhlna ZomJi
Data: 02/12/2025
Projeto de Lei: 17/2025 -PPA
I__ )I
Assinatura
Art.1. Fica criado no Plano Plurianual do Municfpio de Lagoa da Confusao o
seguinte Programa Governamental:
Programa: lnfraestrutura que Transforma -Drenagem Pluvial
Objetivo: lmplantar e ampliar trechos do sistema de drenagem pluvial urbana,
prevenindo alagamentos, preservando vias ptlblicas e garantindo seguranga a
pOpulacao.
Indicadores: Extensao de trechos de drenagem implantados (metros lineares);
Ndmero de areas criticas atendjdas; Reducao de pontos de alagamento em
areas urbanas.
Nome: lmplantaeao e Melhorias em Drenagem Pluvial
Produto: Trechos de drenagem implantados/adequados
Meta Anual: Conclusao de trechos cri'ticos conforme projeto executivo
Valor Anual Previsto: R$ 500.000,00
Recursos Pr6prios: R$ 100.000,00
Emendas Parlamentares: R$ 400.000,00
6rgao Executor: Secretaria Municipal lnfraestrutura e Desenvolvimento
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Camara Miinicipal cle'
Lagoa da Confusao - Tci
APROVADO EmmiLELlus_
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Vereadora
Camara Municipal de
Lagoa da Confusao - TO
APROVADO
EmmlLJir442±
Assinatura