materia nº 25/2025

ESTADODorrocAl\llINS I PODERLEGISL.ATIVoAibf#±ffl
C^MARAM UNICIPALDELAGOADA CONFUSAO
GABINETE DO VEREADOR ALBERTO
LacgaoTadr:gounnf'uqs#rap8AGLUTINATIVAAopRojETODELEiNoi7/2o25
APROVADO EmfaiLLUEL
Assinatura
EMENDA AO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-20?9;#
Dlsp6e sobre o Plano Plurianual do Munlcfplo pare
open'odode2026a20#edd°ufrosLacgao:adr:gounnf'::::'.dfo
providencias.
APROVADO
.ANO PLUR,ANUAL tppA, 2026_202E9IT£# Lil,;ife±±
Emenda aglutinatfva n® 25/2025
Autores: Alberto Donc]to Gutlerrez Pc]ula e Luiz Edlvcildo Coelho dos
Data: 02/12/2025
Projelo de Lei: 17/2025 - PPA
Art.1® Fica criado no Plano Plurianual do Municipio de Lagoa da Confusdo o
seguinte Programa Govemamental:
Programa.. Banco Municipal de Desenvolvimento urbano -BMDU
6rgao Responsdvel: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano /
Secretaria de Administrac6o e Finan€as
Objetivo: Criar mecanismo financeiro municipal destinado a fomentar obras e
investimentos em infraestrutura urbana, mobilidade, habitacdo, drenagem,
pavimentac6o e melhorias poblicas.
P6blico-alvo: 0 Municipio e a populaG6o urbana beneficiada pelos
investimentos estruturais.
Ac6es Vinculadas:
c6digo Acao
Aplicacdo lnicial para
lmplantacao do BMDU
Aporte Permanente -1097o da
Arrecadacdo Anual do lpTU
A
Fonte de Recurso Valor
Tesouro Municipal R$ loo.000,00
Receita Pr6pria / lpTU
Aporte de Capital via Emendas Emendas
Parla mentares Estaduais/Federais
Valor vari6vel
anual
R$ 300.000,00