materia nº 26/2025

ESTADolroTOcAI\iTINs - roDERLEGlsi.AilvOA,bgr±qE
c^MAIIAMUNlclpALDELAGOADA cONFusao
GABINETE DO VEREADOR ALBERTO
Camara Munici5enEheDA AGLUTINATIVA AO PROJETO DE LEI No 1 7/2o25
Lagoa da Confusao - TO
APROVADO
E„\rfulLIEL9fffr
`'`-` vo,a¢ao providencias. lavgao':]adr: cMounnf'uC:::'.dfo
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Dlsp6e sobre a Plano Plurianual do Munlcfplo pare
open'odode2026a2°29ed6°utr%ao:adr:cMounnf'uC:€
provid6ncias.
APROVA00
EMENDA AO PLANO pLURiANUAL tppA] 2026_2te9T4|
Assinatura
Emenda aglutinativa n® 26/2025
Autores: Alberlo Donato Gutlerl.ez Paula e Lulz Edlvaldo Coelho dos
Data: 02/12/2025
Projeto de Lei: 17/2025 -PPA
Art.1° Fica criado no Plano Plurianual do Municipio de Lagoa da Confusdo o
seguinte Programa Governamenlal:
Progrc]ma: Minho Case Ten Njmero -"a Correjo Ma;s Perfo de Voce"
6rgao Responsdvel: Secretaria Municipal de Finaneas / Secretaria de
Administraeao
Objetlvo: Estimular a regularizacdo da identifica€do predial da zona urbana,
possibilitando assim a entrega de correspondencias e mercadorias em seu
endereco, com confecc6o, lnstalacao e ressarclmento de placas de
ident.rficacao prediol.
P6bllco-alvo: Municipies moradores de zona urbana que ndo possuem
identificaedo ofiacial de endereco.
Ac6es Vinculadc]s:
c6dlgo A¢ao Descricao
Mlnha case Ten Confeceao, instalacao e
A
Valor Total
(2026-2029)
R$ 30.COO,00
dos Santos