materia nº 27/2025

ESTADoisoTOcANTINs - roDERLEGlsi.Ailv°Aibgorit.qE
C^MARAMUNICIPALDELAGOADACONFUSAO
GABINETE DO VEREADOR ALBERTO
Camara Muni5itAENj2A AGLUTINATIVA AO PROJETO DE LEI N° 17/2o25
Lagoa da Confusao - TO
APROVADO
l-.Ira,LJtl`_ Dlsp6e sabre o Plclno Plurianual do Munlcfplo pare
:r:;fn;Oednoc,da:.2°26°2°29edd°UtrasLacgao:adr:g`ou;1fl,:S::l.dfo
APROVADO
ASsinatura EMENDA Ao PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029Ji
Emenda aglullnallva n° 27/2025
Aulores: Albelto Donato Gutierrez Paula e Lulz Edivaldo Coelho dos Son
Data: 02/12/2025
Projelo de Lei: 17/2025 -PPA
Art.1° Fica criado no Plano Plurianual do Municipio de Lagoa da Confusdo o
seguinte Programa Govemamento]:
Programa..Incentivo ao Emplacamento e Regularizacao de Vel'culos -
"Emplaca Lagoa"
6rgao Respons6vel: Secretaria Municipal de Financ:as / Secretaria de
AdministraGao
Objetivo: Estimular o emplacamento de vefculos novos e a regularizacdo de
vefculos usados no Municipio, promovendo o aumento da arrecadacdo do
lpvA e da frota local regular.
Ptibllco-alvo: Proprietdrios de veiculos novos e usados residentes no Municfpio.
Ac6es Vinculadas:
c6digo Aeao
lncentivo ao
1 Emplacamento de
Veiculos Novos
2
lncentivo a
Regularizacao de
Usados
Descri¢ao
Doac:do de 1 par de
placas para primeiro
emplacamento
Doacdo de placas
para regularizacdo
final ou remarcacdo
F o nte Limile
Ate 3% dcl
Recursos arrecadacao do
Pr6prios IPVA do exercieio
anterior
Recursos Dentro do mesmo
Pr6prios limite global
Camara Municipal ot
Lagoa da Confusao . T(.,
APROVADO
"klLJtlsoHS_,_
Assinatura
Camaia Municipal de
Lagoa da Conf usao - TO
APROVADO ."-,LJ2|£Oj£S
Assinatura