materia nº 3/2025

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ESTADODOTOcANTINs - roDEFELEGlsi.ATlvo
C^MARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFuSAO
GABINETE DO VEIREADOR ROMIVALDO
Cama|.a Municipal 5¥ENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI No ig/2o25
Lagoa da Contusao - TO
APROVADO
Emul£IAirfu;isE|M3EAx::::tT[A6EDFElz€2:„DEspESA
Caffi!8idmunlclpal de Lagoa da confusao To Em
Emendci lmpositiva Individual n° 003/2025
Aulor: vereador Romivoldo Jos6 Martins
DO MUNICIPIO
Camara Municipal de
Lagoa da Confusao - TO
APROVADO
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4ssinatura
Ao Projeto de Lei n° 19/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do
Municipio de Lagoa da Confusdo -TO., para o exercieio financeiro de
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EMENDA MODIFICATIVA / ACRESCENTATIVA
a Vereador Rom[valdo Jos6 Martins, no uso de suas atribuic6es
constitucionais e legais, apresenta a seguinte Emenda lmposiliva
lndlvldual ao Projeto de Lei Orcamentdria Anual - LOA, conforme
detalhamento a seguir:
Art.10
Fica acrescido ao orcamento municipal, no dmbito da Despeso, o valor
de R$ 43.500,00 (quc]renlci e lres nil e quinhehlos reciis) na seguinte acdo
orcamentdria:
• 6rgao: Fundo Municipal de saode de Lagoa da confusdo
• Unidode orcomenl6ria: Fundo Municipal de saUde
• Funcao/Programa/Acao: Manutencdo do Hospital de pequeno
Porfe
• Natureza da Despesa: 4.4.90.52
• Modcilidode de Aplicocao: Recursos pr6prios (90)
• Plojeto/Alividade: Atividade (2.238)
• Nome da Acao nova: Equipamentos e material permanente
• Valor: R$ 43.500,00 (quarenta e tres mil e quinhentos reais)
Art. 20
0 acr6scimo previsto no art. 1 ° serd compensado mediante redu€do de
igual valor na seguinte dotacdo:
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ESTADODOTIOCANTINS - PODERLEGISLATIVO
C^MAIIA MUNICIPAL DE LJ\GOA DA CONFUSAO
CABIN ETE DO VEREADOR RON IVALDO
• Orgao: Fundo Municipal de sa6de de Lagoa da confusdo
• Unidade orcament6ria: Fundo Municipal de sadde
• Funcao/Programo/Acao: Manutenedo do Hospital de pequeno
Porte
• Notureza da Despe§a: 3.3.90.39
• ProJeto/Atlvidade: atividade (2.102)
• Valor: R$ 2.613.000,00 (dois milh6es, seiscentos e treze mil reais);
• Ficho:450
• Valor / reduzido R$ 43.500,00 (quarenta e tres mil e quinhentos
reais);
• Soldo da Flcha: R$ 2.569.500,00 (dois milh6es, quinhentos e
sessenta e nove mil e quinhentos reais)
Justificativa
A presente emenda impositiva individual tern por finalidade destinar
recursos para atender as demandas existentes com aquisiGdo de
equipamentos para o hospital de pequeno porte deste municfpio,
atendendo demanda da comunidade local e observando o percentual
reservado ds emendas impositivas individuais nos termos da legisla¢do
vigente￾Sala das Comiss6es do Municfpio de Lagoa da Confusdo -TO, 02 de
dezembro de 2025.
Vereador
Camara Munlcipal de
Lagoa da Confusao - TO
APROVADO En\ckiL±ur
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Assinatura
Camara Miinicipal de
Lagoa da Confusao - TO
APROVADO
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Assinatuta