materia nº 5/2025

ESTADODOTOcAi\fTINs - roDERLEGlsi.ATlvo
C^MARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO
GABINETE DO VEREADOR ALBERTO
Lacgao:adr:g;';Tf'::Paao'.dfa}^ENDAiMposiTivAAopRojEToDELEiNo1g/2o25
APROVAD0
EmulJLAI;ife- »EST|MA A RECEiTA E FixA A DEspESA DO MUNlcipio
vofa¢ao PARA O EXERCICIO DE 2026" Camara Municipa| de
Lagoa da Confusao . TO
Assinatura
Camara Munfcfpcil de Lagoa da Confusao T0
Emenda lmpositivc] Individual n° 005/2025
Autor: vereador Alberlo Donato Gutierrez Pciulci
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APROVADO
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Assinat`Ira
Ao Projeto de Lei n° 19/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do
Municfpio de Lagoa da Confusdo -TO., para o exercfoio financeiro de
2!fJ„#` .
EMENDA MODIFICATIVA / ACRESCENTATIVA
0 Vereador Alberto Donato Gutierrez Paula, no uso de suas atribuic6es
constitucionais e legais, apresenta a seguinte Emenda lmpositiva
Individual ao Projeto de Lei Orcamentdria Anual - LOA, conforme
detalhamento a seguir:
Art.10
Fica acrescido ao orGamento municipal, no 6mbito da Despesa, o valor
de R$ 43.500,00 (quarento e tres mil e quinhentos reais) na seguinte ac6o
or€amentdria:
• 6rgao: Fundo Municipal de saode de Lagoa da confusdo
• Unidade orcoment6ria: Fundo Municipal de saode
• Fune6o/Programa/Ac6o: Sadde E vida
• Natureza da Despesa: 3.3.90.39
• Modalidode de Aplicacao: Recursos pr6prios (90)
• Projeto/Alividade: Atividade ( 1334)
• Nome da A¢ao nova: Apoio a pacientes renal
• Valor: R$ 43.500,00 (quarenta e ties mil e quinhentos reais)
Art. 20
0 actescimo previsto no art. 1 a serd compensado mediante reducdo de
igual valor na seguinte dota?do:
• 6rgao: Fundo Municipal desa6de de Lagoa da confusdo
ESTADODOTOcAN-I-INs - roDERLEGlsL.ATlvo
C^MARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUS^O
GABINETE DO VEREADOR ALBERTO
• Unldade orcamenl6ria: Fundo Municipal de satJde
• Funcao/Programa/A¢ao: Manutencdo do Hospital de pequeno
Porte
• Natureza da Despesa: 3.3.90.39
• Projeto/Atividade: atividade (2.102)
• Valor: R$ 2.526.000,00 (dois milh6es, quinhentos e vinte e seis mil
reais);
• Flcho:450
• Valor / reduzido R$ 43.500,00 (quarenta e tres mil e quinhentos
reais),
• Saldo da Flcha: R$ 2.482.500,00 (dois milh6es, quatrocentos e
oitenta e dois mil e quinhentos reais)
Justificativa
A presente emenda impositiva individual tern por finalidade destinar
recursos para atender as demandas existentes com apoio a pacientes
renal deste municfpio, atendendo demanda da comunidade local e
observando a percentual reservado ds emendas impositivas individuais
nos termos da legislac:ao vigente.
Sala dos Comiss6es do Municfpio de Lagoa da Confusdo -TO, 02 de
dezembro de 2025.
t-;aftia.a Munic.pal cle
I..agoa cla Confusao - TO
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Assjriatura
Camara Munlclpal de
Lagoa da Confusao - TO
APROVADO
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Votaeio