materia nº 6/2025

ESTADODOTOcAI\iilNs - roDERLEGlsL.AIT\ro
C^MAIRA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO
GABINETE DO VEREADOR VALMIFl
Camara Municipal d5MENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 19/2o25
Lagoa da Confusao - TO
APROVADO
EmiriLflLiEL"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIplo
PARA 0 EXERCICIO DE 2026"
esinadurrG Municipai de Lagoa da Confusao TO
Emendci lmpositiva Individual n° 006/2025
Autor: vereador VALMIR PEREIRA CARDOSO
Camara Municipal de
Lagoa da Confusao - TO
APROVADO Em-|LJfl8fl£
Assinatura
Ao Projeto de Lei n° 19/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do
Municfpio de Lagoa da Confusdo -TO., para o exercieio financeiro de
rlffJr2/i f ' .
EMENDA MODIFICATIVA / ACRESCENTATIVA
0 Vereador Valmlr Perelra Cardoso, no uso de suas atribuic6es
constitucionais e legais, apresenta a seguinte Emenda lmpositiva
Individual ao Projeto de Lei Orcamentdria Anual - LOA, conforme
detalhamento a seguir:
Art.10
Fica acrescido ao orcamento municipal, no 6mbito da Despeso, o valor
de R$ 43.500,00 (quarenla e tr6s mil e quinhentos reclis) na seguinte acdo
orgamentdria:
• 6rgao: Fundo Municipal de saode de Lagoa da confusdo
• Unidade orcoment6ria: Fundo Municipal de saode
• Funcao/Progromo/Acao: Vigildncia sanitdria
• Noturezci da Despesa: 3.3.90.39/3.3.90.30/3.3.90.36
I Modcllidclde de Aplicoc6o: Recursos pr6prios (90)
• Projeto/Alividade: Atividade (2.113)
• Nome da Acao nova: Apoio castra€do de cdes e Gatos
• Valor: R$ 43.500,00 (quarenta e tres mil e quinhentos reais)
Art . 20
0 acr6scimo previsto no art. I a serd compensado mediante reducdo de
igual valor na seguinte dota€do:
• 6rgao: Fundo Municipal de saode de Lagoa da confusdo
ESTADoiroTOcAi\IilNs - roDEiuEGlsLATlvo
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO
GABINETE DO VEREADOR VALMIR
• Unldade orcament6ria: Fundo Municipal de saude
• Funcao/Programa/Acao: ManutenGdo do Hospital de pequeno
Porfe
• Natureza da Despesa: 3.3.90.39
• Projeto/Alividade: atividade (2.102)
• Valor: R$ 2.482.500,00 (dois milh6es, quatrocentos e oitenta e dois
mil e quinhentos reais);
• Flcha:450
• Vcilor / reduzido R$ 43.500,00 (quarenta e tres mil e quinhentos
reais);
• Saldo do Flcha: R$ 2.439.000,00 (dois milh6es, quatrocentos e trinta
e nove mil reais)
Justificativa
A presente emenda impositiva individual tern por finalidade destinar
recursos para atender as demandas existentes com apoio a Castracao
de Cdes e Gatos, deste municfpio, atendendo demanda da
comunidade local e observando o percentual reservado ds emendas
impositivas individuais nos termos da legislacdo vigente.
Sala dos Comiss6es do Municfpio de Lagoa da Confusdo -TO, 02 de
dezembro de 2025.
Camara Municipal de
Lagoa da Confusao - TO
Emir:RE.fl2K
Camara Municlpal de
Lagoa da Confusao - TO
APROVADO
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votacao