materia nº 7/2025

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ESTADOcOTOCAI\fTINS - PODEFUEGISLATIVO
C^MARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFuS^O
GABINETE D0 VEREADOR WELICE
L:gaomaaj:Rg:'5`i:;sP3di`t:!beNDAIMPOSITIVAAopRojFTODELEiNoig/2o25
„p±Li|J4Jrae#5:-.i.ESTiMAARECEiTAEFlxAADEspESADorv
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO
m\;,PARA 0 EXERCICIO DE 2026"
Camara Munlclpal de Lagoa da Confus6o TO
Emendc] lmpositivo lndivi.dual n° 007/2025
Aulor: vereador WELICE CARDOS0 COSTA
Camara M`inicipal de
Lagoa da Confusao . TO
APROVADO
t`\rfuiLiinfiife
Ao Projeto de Lei n° 19/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do
Municipio de Lagoa da Confusao -TO., para o exercrcio financeiro de
rf II I 2jJ` .
EMENDA MODIFICATIVA / ACRESCENTATIVA
0 Vereador Wellce Cardoso Costa, no uso de suas atribuic6es
constitucionais e legais, apresenta a seguinte Emenda lmpositiva
Individual ao Projeto de Lei Orcamentdria Anual - LOA, conforme
detalhamento a seguir:
Art.10
Fica acrescido ao ore:amento municipal, no dmbito da Despesa, o valor
de RS 43.500,00 (quarenta e tres mil e quinhentos reois) na seguinte acdo
orcamentdria:
• 6rg6o: Fundo Municipal de sadde de Lagoa da confusdo
• Unidode orcament6ria: Fundo Municipal de sa6de
• Funcao/Programo/A¢ao: Apoio a saude lndrgena
• Ncllurezcl dcl Despesa: 4.4.90.52
• Modalidade de Apllcacao: Recursos pr6prios (90)
• Projelo/Atividade: Atividade (2.238)
• Name da Acao nova: Aquisicdo de Material permanente -Veiculo
do tipo motocicleta para -Comunidade Loroty
• Valor: R$ 43.500,00 (quarenta etres mil e quinhentos)
Art. 20
0 acr6scimo previsto no art. 1 a sera compensado mediante reducdo de
igual valor na seguinte dotaedo:
ESTADODorlocAI\IIINS - PODEIELEGISL.ATIVO
C^MARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUS^O
GABINETE DO VEREADOR WELICE
• 6rgao: Fundo Municipal de saode de Lagoa da confusdo
• Unidade orcamenl6ria: Fundo Municipal de saUde
• I:unc6o/Progrclma/Acao: ManutenGdo do Hospital de pequeno
Porfe
Nalureza da Despesa: 3.3.90.39
Projeto/Atividade: atividade (2.102)
Valor: R$ 2.439.000,00 (dois milh6es, quatrocentos e trinta e nove
mil reais);
Valor / reduzido R$ 43.500,00 (quarenta e tres mil e quinhentos
reais);
Saldo da Flcho: R$ 2.395.500,00 (dois milh6es, trezentos e noventa
e cinco mil e quinhentos reais);
Justificativa
A presente emenda impositiva individual tern por finalidade destinar
recursos para atender as demandas existentes com aquisiGdo de veiculos
do tipo motocicletas para a comunidade Loroty neste municfpio,
atendendo demanda da comunidade local e observando o percentual
reservado ds emendas impositivas individuais nos termos da legisla¢do
vigente.
Sala das Comiss6es do Municfpio de Lagoa da Confusdo -TO, 02 de
dezembro de 2025.
Vereador
Camara Municipal de
Lagoa da Confusao . TO
APROVADO
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Lacgaomaadr:g::i::Paa:f:o
APROVADO
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