materia nº 9/2025

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Em
ESTAlrocoTOcAI\nlNs - poDEiELEGlsL.ATTvO
C^MAIRA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUS^O
GABINETE DO VEREADOR NAPOLE^O
Camara MunicipaEbllENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 19/2025
Lagoa da Confusao - TO
APROVADO
L4L,rfuESTiMA A RECEiTA E FixA A DEspESA DO MUN[c,plo
PARA 0 EXERCICIO DE 2026"
Votacao
04
Assinatura
Camera Munlclpal de Lagoa da Confusao T0
Emenda lmpositiva Individual n° 00?/2025
Autor: vereador Napoleao Dionisio da Cosla
C3mara Munlcipal de
Lagoa da Confusao - TO
APROVADO Em-,LJflso2s_
Ao Projeto de Lei n° 19/2025, que "Estima a receita e fixa a
Municfpio de Lagoa da Confusdo -TO, para o exercfoio financeiro de
rifI I 2f ;` .
EMENDA MODIFICATIVA / ACRESCENTATIVA
0 Vereador Napoleao Dionfslo da Cosla, no uso de suas atribuic6es
constitucionais e legais, apresenta a seguinte Emenda lmpositivo
Individual ao Projeto de Lei Orcamentdria Anual - LOA, conforme
detalhamento a seguir:
Art.10
Fica acrescido ao orGamento municipal, no dmbito da Despesa, o valor
de R$ 43.500,00 (quarentcl e tres mil e quinhentos reais) na seguinte ac:do
or€amentdria:
• 6rgao: Fundo Municipal de saode de Lagoa da confusdo
• Unidade orcoment6ria: Fundo Municipal de sabde
• Func6o/Programa/Acao: SAODE NA ESCOLA PRIMEIRA INFANCIA
• Ncltureza do Despesa: 3.3.90.32
• Modolidade de Aplicacao: Recursos pr6prios (90)
• Projelo/Atividclde: Projeto (2.250)
• None da Acao nova: Material de Distribuicdo Gratuita (material
pedag6gico)
• Valor: R$ 43.500,00 (quarenta e tres mil e quinhentos reais)
Art. 20
0 acrescimo previsto no art. 1 a serd compensado mediante redu?do de
igual valor na seguinte dotacdo:
Ezii
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ESTADOcOTOCANTINS - PODEluEGISI.ATIVO
C^MAIIA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUS^O
GABINETE D0 VEREADOR NAPOLEfio
• 6rgao: Fundo Municipal de sabde de Lagoa da confusdo
• Unidade or€amenl6ria: Fundo Municipal de saode
• Funcao/Progroma/A¢ao: ManutenGdo do Hospital de pequeno
Porte
• Nalureza da Despesa: 3.3.90.39
• Projelo/Atividade: atividade (2.102)
• Valor: R$ 2.352.000,00 (dois milh6es, trezentos e cinquenta e dois
mil reais);
• Valor / reduzido R$ 43.500,00 (quarenta e tres mil e quinhentos
reais);
• Saldo da Flcha: R$ 2.308.500,00 (dois milh6es, trezentos e oito mil e
quinhentos reais) ;
Justificativa
A presente emenda impositiva individual tern por finalidade destinar
recursos para atender as demandas existentes com a doacao de
maten.al de distribuic6o grcltuita (maten.al pedclg6gico) para as ac6es de
primeira inf6ncia neste municipio, atendendo demanda da comunidade
local e observando o percentual reservado ds emendas impositivas
individuais nos termos da legisla€do vigente.
Sala dos Comiss6es do Municipio de Lagoa da Confusdo -TO, 02 de
dezembro de 2025.
Camara Municipal de
Lagoa da Confusao - TO
APROVADO
EmEL,L-|9JLEL
Assinatura
fy#hiN«fyJ®-derfuR:
Vereador
Camara Municipal de
Lagoa .a_a Cant:=gi; :+a
APROVADO Em-,LJtlan
VO'acao