materia nº 12/2025

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ESTADolroTOcAI\iilNs - pODEfELEGlsi.ATlvo
C^MAIIA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO
CABIN ETE DO VEREADOR ROMIVALDO
C§mara Municipal .tEMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 19/2025
Lagoa da Confusao . TO
APROVADO
o4 I J£ _JifeL2i "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESACD®alMJNLfflB16bl cie
PARA 0 EXERCICIO DE 2026"
Asslnatura
C6maro Municlpc]l de Lagoa do Confusao T0
Emenda lmpositiva Individual n° 012/2025
Aulor: vereador Romivaldo Jos6 Mcirlins
Lagoa da Contusao - TO
APROVADO
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Assinatura
Ao Projeto de Lei n° 19/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do
Municfpio de Lagoa da Confusdo -TO., para o exercieio financeiro de
rlfI Jf 2/S` .
EMENDA MODIFICATIVA / ACRESCENTATIVA
0 Vereador Romlvaldo Jos6 Mortlns, no uso de suas atribuie6es
constitucionais e legais, apresenta a seguinte Emendcl lmpositiva
lndlvidual ao Projeto de Lei Orcamentdria Anual - LOA, conforme
detalhamento a seguir:
Art . 10
Fica acrescido ao orcamento municipal, no dmbito da Despesa, o valor
de R$ 43.500,00 (quarenta e tres mil e quinhentos rec]is) na seguinte aGdo
orcamentdria:
• 6rgao: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAOTO
• Unidclde orcoment6ria: Secretaria Municipal de planejamento
• Funcao/Progroma/Acao: Emenda de vereadores
• Naturezcl do Despesa: 3.3.90.39
• Modalidade de Aplicacao: Recursos pr6prios (90)
• Projeto/Atividade: PROJETO ( )
• Nome da Acao nova: Apoio a Cavalgadas, prova do laco e
festividades da Par6quia Nossa Senhora da Abadia
• Valor: R$ 43.500,00 (quarenta e ties mil e quinhentos reais)
Art . 20
0 acr6scimo previsto no art. 1 ° sera compensado mediante reduGdo de
igual valor na seguinte dotacdo:
ESTADODOTOCAI\ITTNS - PODERLEGIsl.AITVO
C^MARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUS^O
GABINETE DO VEREADOR ROMIVALDO
• 6rgao: Prefeitura Municipal de Lagoa da confusdo TO
• Unidade orcamenl6ricl: Prefeitura Municipal de Lagoa da
Confusdo TO.
• Funcao/Programa/Acao: Secretaria Municipal de lnfra -Estrutura
• Ncltureza da Despesa: 3.3.90.30
• Projeto/AtMdclde: atividade ( -)
• Valor: R$ 1.277.500,00 (hum milhdo, duzentos e setenta e sete mil e
quinhentos reais)
• Ficha:323
• Vcllor / reduzido R$ 43.500,00 (quarenta e tres mil e quinhentos
reais);
• Soldo do Ficha: R$ 1.234.000,00 (hum milhdo duzentos e trinta e
quatro mil reais);
Justificativa
A presente emenda impositiva individual tern por finalidade destinar
recursos para atender as demandas existentes com o apoio financeiro
aos eventos de Cavalgadas, prova de loco e festividades da Par6quia
Nossa Senhora da Abadia, deste municfpio, atendendo demanda da
comunidade local e observando o percentual reservado ds emendas
impositivas individuals nos termos da legislaGdo vigente.
Sala das Comiss6es do Municfpio de Lagoa da Confusdo -TO, 02 de
dezembro de 2025.
Vereador
Camara Municipal de
Lagoa da Confusao -TO
APROVADO
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Camara Municipal de
Lagoa da Confusao - TO
APROVADO
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Assinatura