materia nº 14/2025

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ESTADODOTOcAI\iTINs - roDERLEGlsL.ATlvo
C^MARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUsfio
GABINETE DO VEIRADOR ALBERTO
Camara Mun,c,pa, jgrENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 19/2o25
lagoa da Confusao . T0
APROVADO
EnuLiji£:i7&afu;EASE|M6EAx:E€[:I,A6EDFE`Z£2:„DESPESAD°c#rr`acLP|:,c,pa,de
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Lagoa da Confusao - TO
APROVADO
C6mdTd-Mun[clpal de Lagoa da Conl:usao T0
Emendci lmpositiva Individual n° 014/2025
Aulor: vereador Alberfo Donato Gutierrez Paula
?s_si.nature En,k.IL2± _Jso£S
Ao Projeto de Lei n° 19/2025, que ``Estima a receita e fixa a despesa do
Municrpio de Lagoa da Confusdo -TO., para o exercfcio financeiro de
rAIf I 2A' .
EMENDA MODIFICATIVA / ACRESCENTATIVA
0 Vereador Alberto Donoto Gutierrez Paulci, no uso de suas atribuic6es
constitucionais e legais, apresenta a seguinte Emenda lmpositiva
Individual ao Projeto de Lei OrGamentdria Anual - LOA, conforme
detalhamento a seguir:
Art . 10
Fica acrescido ao orGamento municipal, no dmbito da Despeso, o valor
de R$ 43.500,00 (quclrenta e tres mil e quinhentos reclis) na seguinte acdo
orcament6ria:
• 6rgao: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAOTo
• Unidade orcament6ric]: Secretaria Municipal de planejamento
• Funcao/Programc]/Acao: Emenda de vereadores
• Natureza da Despeso: 3.3.90.39 /3.3.90.30/3.3.90.32
• Modalidode de Aplicacao: Recursos pr6prios (90)
• Projeto/Alividade: PROJETO ( )
• Nome da A¢ao nova: Apoio e Fomento as Associa€6es
Comunitdrias
• Valor: R$ 43.500,00 (quarenta e tres mil e quinhentos reais)
Art. 2° 0 acr6scimo previsto no art. T° serd compensado mediante
reducdo de igual valor na seguinte dotaGdo:
• 6rgao: Prefeitura Municipal de Lagoa da confusdo TO
ESTADODOTOCANIINS - PODEfELEGISL.AITVO
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO
GABINETE DO VEREADOR ALBERTO
• Unldode Orcamenl6ria: Prefeitura Municipal de Lagoa da
Confusao TO.
• Fun¢ao/Progromo/Ac6o: Secretaria Municipal de lnfra -Estrutura
• Noturezo dci Despesa: 3.3.90.39
• Projeto/Alividade: atividade ( -)
• Valor: R$ 362.000,00 (trezentos e sessenta e dois mil reais);
• Ficha:325
• Valor / reduzldo R$ 43.500,00 (quarenta e tres mil e quinhentos
reais);
• Saldo da Ficha: R$ 318.500,00 (trezentos e dezoito mil e quinhentos
reais);
Justificativa
A presente emenda impositiva individual tern por finalidade destinar
recursos para atender as demandas existentes com apoio e fomento as
associac6es comunitdrias deste municrpio, atendendo demanda da
comunidade local e observando o percentual reservado ds emendas
impositivas individuais nos termos da legisla¢do vigente.
Sala dos Comiss6es do Municipio de Lagoa da Confusdo - TO, 02 de
dezembro de 2025.
Assinatura
Jfr