materia nº 17/2025

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ESTADODOTOcAlvilNs I roDEiELEGlsL.ATI\ro
C^MARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUsfio
GABINETE DO VEREADOR NAPOLEAO
Camara MunicipjiM6NDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 19/2o25
Lagoa da Confusao - TO
APROVADO
04 LJL'ffisEiM3EAx:E::tT[A6EDFE]¥€2:„DESPESADOMUNicipio
c6£Sasjaat#3nicipa| de Lagoa da Confusao T0
Emenda lmpositiva Individual n® 017/2025
Autor: vereador Napoleao Dionisio da Costa
Camara Munic.Ipal de
Lagoa da Confusao - TO
APROVADO
Em-ILJfl2fl2s
Ao Projeto de Lei n° 19/2025, que "Estima a receita e fixa a desp&8no8ra
Municipio de Lagoa da Confusdo -TO, para o exercfcio financeiro de
2JJJr2/S, .
EMENDA MODIFICATIVA / ACRESCENTATIVA
0 Vereador Nopoleao Dlonfslo da Cosla, no uso de suas atribuic6es
constitucionais e legais, apresenta a seguinte Emendci lmpositiva
lndlvidual ao Projeto de Lei OrGamentdria Anual - LOA, conforme
detalhamento a seguir:
Art.10
Fica acrescido ao orGamento municipal, no dmbito da Despeso, o valor
de R$ 43.500,00 (quorenta e tres mil e quinhentos reais) na seguinte acdo
orGamentdria:
• 6rgao: PREFEITURAMUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO TO
• Unidade orcament6ria: Secretaria Municipal de planejamento
• Func6o/Programa/Acao: Emenda de vereadores
• Naturezo da Despescl: 4.4.90.52
• Modalidade de Aplicacao: Recursos pr6prios (90)
• Projeto/Alividade: PROJETO ( .... )
• Nome da A¢6o nova: ConstruGdo de Pocos Arfesianos no setor
Balnedrio
• Valor: R$ 43.500,00 (quarenta e ties mil e quinhentos reais)
Art . 20
0 actescimo previsto no art. 1 a serd compensado mediante reducdo de
igual valor na seguinte dotacdo:
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ESTADODomocAi\ITINs - poDERLEGlsLAilvo
C^MARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSA0
GABINETE Do VEREADOR NAroLEAo
• Orgao: Prefeitura Municipal de Lagoa da confusdo TO
• Unidade Orcament6n.a: Prefeitura Municipal de Lagoa da
Confusdo TO.
• Funcao/Programa/Acao: Secretaria Municipal de lnfra -Estrutura
• Natureza da Despesa: 3.3.90.39
• Projeto/AIMdade: atividade ( -)
• Valor: R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais);
• Flchcl:345
• Valor / reduzido R$ 43.500,00 (quarenta e tres mil e quinhentos
reais);
• Soldo da Flcho: R$ 616.500,00 (seiscentos e dezesseis mil e
quinhentos reais) ;
Justificativa
A presente emenda impositiva individual tern por finalidade destinar
recursos para atender as demandas existentes com a construcao de
Pocos Arl.esianos no setor Balne6rio deste municfpio, atendendo
demanda da comunidade local e observando o percentual reservado
ds emendas impositivas individuais nos termos da legisla¢do vigente.
Sala dos Comiss6es do Municfpio de Lagoa da Confusdo -TO, 02 de
dezembro de 2025.
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Vereador
Camara Municipal de
Lagoa da Confusao - TO
APROVADO tw±iLraan
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Assinatura