materia nº 18/2025

ESTADODOTOcAI\IiTNs - roDERLEGlsL.ATIVO
C^MAIIAMUNICIPALDELAGOADACONFuSAO
GABINETE DO VEREADOR DENITO
Camara Milnlcipal de EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N° 19/2025
Lagoa da Confusao - TO
APROVADO
lLJtlE24L "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO
PARA O EXERCICIO DE 2026" Camara Municipal de
Lagoa da Confusao - TO
APROVADO
Aseemra Municipai de Lagoa da Confusao To
Emenda lmposlliva Individual n° 018/2025
Autor: vereador Denito Pereira de Ccirvolho
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Assinatura
Ao Projeto de Lei n° 19/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do
Municfpio de Lagoa da Confusao -TO., para o exercieio financeiro de
rprf I 2JJ` .
EMENDA MODIFICATIVA / ACRESCENTATIVA
0 Vereador Denito Perelra de Carvalho, no uso de suas atribuic6es
constitucionais e legais, apresenta a seguinte Emendcl lmpositiva
Individual ao Projeto de Lei Orcamentdria Anual - LOA, conforme
detalhamento a seguir:
Art . 10
Fica acrescido ao orcamento municipal, no ambito da Despesa, o valor
de R$ 87.000,00 (oitento e sete nil reais) na seguinte acdo orcament6ria:
• 6rgao: Fundo Municipal de saiJde de Lagoa da confusdo
• Unidade orcoment6ria: Fundo Municipal de sadde
• Funcao/Progroma/Acao: Emenda de vereadores
• Nalureza da Despescl: 4.4.90.52
• Modcllidade de Aplicacao: Recursos pr6prios (90)
• Projelo/AtMdade: Atividade (2.162)
• Nome da Acao novcl: Aquisi€do de Material permanente -Veieulo
do tipo Passeio para a Comunidade Loroty
• Valor: R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais)
Art. 20
0 acr6scimo previsto no art. 1 a sera compensado mediante reducdo de
igual valor na seguinte dotacdo:
ESTADODOTiocANilNs - roDERLEGlsLAilvo
C^MARAMUNICIPALDELAGOADA CONFUSAO
GABINETE D0 VEREADOR DENITO
• Unldode orcoment6rlo: Fundo Municipal de satJde
• Funcao/Programa/Acao: Manutencdo do programa sadde da
Familia
• Nalureza da Despesa: 3.3.90.39
• Projeto/Alividade: atividade (2.102)
• Valor: R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais);
• Ficha:411
• Valor / reduzldo R$ 87.000,00 (quarenta e ties mil e quinhentos
reais);
• Saldo da Ficha: R$ 763.000,00 (setecentos e sessenta e ties mil
reais)
Justificativa
A presente emenda impositiva individual tern por finalidade destinar
recursos para atender as demandas existentes, sendo aquisicao de urn
veieulo de passelo para apolar as ac6es de sat}de na comunidade Loroty
neste municfpio, atendendo demanda da comunidade local e
observando o percentual reservado ds emendas impositivas individuais
nos termos da legislaGdo vigente.
Sala das Comiss6es do Municipio de Lagoa da Confusdo -TO, 02 de
dezembro de 2025.
Camara Municipal de
Lagoa da Confusao . TO
APROVADO
ILELfrofs
Assinatura
Camara Municlpal de
Lagoa da Confusao - TO
APROVADO Em-lLJfl_
Assinatura