materia nº 1/2026

OO1/2026.REQUERIMENTO PARA ENCERRAMENTO DE LICENCA
(EXERcfcIO DE CARGO PUBLICO)
llustrissimo Senhor
lulz Edvaldo Coelho dos Sanlos
Presidente da CamarQ Municipal de Lagoa da Confusao -TO
Assunlo: Encerramento de Licenca para Exercieio de Cargo P0blico
EU, RAfzA RODRIGUES BORGES GUIMARAES CARVALHO,
Vereadora eleita deste Munici'pio, venho respeitosamente requerer
o encerramento da licenca anteriormente concedida para
exercieio de cargo poblico no Govemo do Estado do Tocantins
(Secretdria Executiva da Secretdria de Turismo).
Ocorre que fui exonerado do referido cargo em 17.12.2025,
cessandc+se, pchanto, o motivo que fundamentou a concessdo da
licen?a, motivo pelo qual solicito o retorno a minha condicao de
titular do mandato, nos termos da Lei Org6nica Municipal e do
Regimento Inferno desta Casa Legislativa.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Lagoa da Confus6o -TO, 05 de I.aneiro de 2026.
RAfzARoife:edMARAEscARVALHO
VEREADORA
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