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ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA
CONFUSAO
REQUHRIMENT0 N° 003/2026
"Requer a realizacao de
Audiencia Phblica para discutir
a situa§ao das calcadas no
municipio.„
0 Vereador que o presente subscreve, nos termos regimentais, ap6s
ouvido o Plenario, requer a Mesa Diretora da Camara Municipal de Lagoa
da Confusao a realizapao de Audiencia Pdblica para discutir a situagao das
caleadas do municipio, abrangendo acessibilidade, padronizacao,
manuteneao, responsabilidade legal e politicas ptiblicas relacionadas ao
tema. A audi6ncia devera contar com a participaeao de representantes do
Poder Executivo, setores tecnicos competentes e da comunidade em geral.
JUSTIFICATIVA
As calgadas sao parte essencial da mobilidade urbana e da
acessibilidade, especialmente para pessoas com deficiencia, idosos e
pedestres em geral. A Audiencia Pdblica permitifa o debate democfatico, a
escuta da populapao e a construgao de solug6es que promovani seguranea,
inclusao social e melhoria do espaeo urbano, alem de orientar futuras ap6es
do Poder Pdblico.
Termos em que pede e espera deferimento.
Sala das Sess6es, em 26 de fevereiro de 2026.
Camara Municipat ctt.`
Lagoa da Confusao - TO
APROVADO „ELiLQtlEL
ss.,fa,":a
Cinara Municipal de Lagoa da Confusao-TO -Av. Vicente Barbosa n° 1.770 -
Centro -CEP: 77493-000 E-mall: camaralacoa@'vahoo.com.br -fone§: (63) 3364-
1163 e 3364-1444
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