materia nº 3/2026

ESTAD0 DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE LACOA DA CONFUSAO
PARECER CON|UNTO N9 003/2026
COMISSA0 DE CONSTITUICAO, LEGISLA€AO, JUST
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APROVA
FINAL E COMISSAO
FISCALIZA AO E CONTROLE
PRO|ETO DE LEI NQ 003, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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AssuNTo: "Dlsp6E SOBRE A AUTORlzACAO PARA A cELEBRA'diera
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DE
CONVENIO ENTRE 0 MUNIcipI0 DE LAGOA DA CONFUSAO E ASSOCIACAO ESCOLA
DE FUTEBOL GOL DE PLACA LAGOA DA CONFUSAO, PARA REPASSE DE RECURSOS
FINANCEIROS DESTINADOS A EXECUCAO DE OBRA DE AMPLIA¢AO DO CAMPO DE
FUTEBOL DA ENTIDADE, E DA 0UTRAS PROVID£NCIAS."
I - DO RECEBIMENT0 DA MATERIA
Com base no Art. 78 do Regimento lnterno desta Camara Municipal, seu
Presidente no cumprimento do mesmo, encaminhou aos presidentes destas
comiss6es, o Projeto de Lei ng 003/2026 de autoria do Poder Executivo Municipal,
a fim de ser apreciado e emitido Parecer para votagao em Plenario.
Deste modo, em cumprimento ao que preconiza o Art. 79, §1Q do
RegimentodesfacasadeLei,seusmembros,sereunirang%EaifeMELCsngo!t.ap8do
Proj eto supramencionado. APROVADo
11 - I)A CONCLUSAO
o Projeto de Lei 003/2026, disp6e sobre a aut8aiina±W8 ao Poder
Executivo a celebrar Convenio com a Associag5o Escola de Futebol Gol de Placa
Lagoa da Confusao, pessoa juridica de direito privado sem fins lucrativos, com a
finalidade de repassar recursos flnanceiros destinados exclusivamente para a
execugao de obra de ampliagao e adaptagao do Campo de Futebol e seus anexos, no
valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
R=
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CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO
Disp6e ainda sobre o repasse que sera realizado conforme Plano de
Trabalho e Cronograma Fisico-Financeiro que integrarao o Termo de Conv6nio; a
execugao que ficara submetida a fiscalizagao t6cnica e administrativa do Municipio,
ben como a prestagao de contas parciais e prestagao de contas final por parte da
Associagao Gol de Placa.
Nesta esteira, os Relatores destas Comiss6es, conclui que, o referido
Projeto de Lei, se encontra habil a APROVACAO, em sua total integralidade.
Posto isto, verifica-se que o Projeto de Lei trazido a colagao para
analise, redne todos os elementos formais para sua tramitagao legal perante esta
Casa de leis.
DOS VOTOS
Ante a manifestagao expressa pelos relatores das comiss6es, os
/ membros da COMISSAO DE CONSTITUICAO, LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO
FINAL E COMISSA0 DE FINANCAS, ORCAMENTO, TRIBUTACAO, FISCALIZACAO E
CONTROLE, aprovam o parecer que ora submetem ao plenario.
Camara Municipal de Lagoa da Confusao -TO -Av. Vicente Barbosa n° 1.770 -Centro -
CEP: 77493-000 E-mail: camaralagoafualioo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444
ESTAD0 D0 TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO
Voto pela Aprovagao
SALA DAS COMISS6ES, AOS 26 DIAS DO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE 2026.
Camara Municipal dt`
Lagoa da Confusao -TO
APROVADO
8±2____I_pL Isone
Assinatura
Camara Miinicipal de
Lagcta da Conf usao - TO
APROVADO L",iL10£
Assinatura
Camara Municipal de Lagoa da Confusao -TO -Av. Vicente Barbosa n" 1.770 -Centro -
CEP: 77493-000 E-mall: camaralagoa@,yahoo.com.br - fone§: (63) 3364-1163 e 3364-1444