| Tipo | Projeto de Lei - Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2026 |
| Date | 2026-03-10 |
| Ementa | “Estabelece diretrizes para a criação do programa municipal de incentivo à construção e padronização de calçadas no município de Lagoa da Confusão – TO e dá outras providências.” |
| native_id | 7525 |
| Date | Status | Turno | Texto |
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| 2026-03-10 | Leitura em plenário - Encaminhado para as Comissões | — | — |
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