materia nº 2/2026

FSTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSA0
CNPJ N°. 26.753.160/0001-03
PROJETO DE RESOLUCAO N°. 002, DE 07 DE ABRIL DE 2026.
Camara Miinicipal dt.
Lagoa da Confusao -TO
APROVADO
.,` `` c)4
Assinatiira
"ALTERA 0 ANEXO I DA RESOLUCAO N°
126/2024, QUE DISPOE SOBRE a PLANO DE
CARGOS E SALARIOS DOS SERVIDORES DA
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA
CONFUSAO/TO, PARA ADEQUAR 0
QUANTITATIVO DE VAGAS DO CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSAO DE ASSESSOR
PARLAMENTAR AO NUMERO DE VEREADORES,
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
A CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO, ESTAD0 D0
TOCANTINS, no uso de suas atribuic6es conferidas pelo Regimento lnterno
desta Casa de Leis, faz saber que a Mesa Diretora prop6s e o Plen6rio
Aprovou e o Presidente promulga a seguinte Resolucdo:
Art.1° -Fica alterado o Anexo I da Resoluedo n° 126/2024 que disp6e
sobre o Plano de Cargos e Saldrios dos Servidores da Cdmara Municipal
de Lagoa da Confusdo, criando-se 02 (duas) vagas para o cargo de
Assessor Parlamentar, no quadro de cargos de provimento em comissdo.
Art. 2° - A alterac:do prevista no artigo anterior tern por finalidade adequar
a estrutura administrativa da C6mara Municipal ao atual nomero de
vereadores, garantindo o pleno funcionamento das atividades legislativas.
Art. 3° - Permanecem inalteradas as demais disposie6es da Resolucdo n°
126/2024.
Arl. 4° - Esta ResoluGdo entra em vigor na data de sua publicaGdo, sendo
revogadas as disposiG6es em contrdrio.
MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO -
ESTAD0 DO TOCANTINS, aos 07 de abril de 2026.
Camara Municipal de Lagoa da Confusao -TO -Av. Vicentc Barb(tsa n° 1.770 -Ccntro -CEP: 77493-
000 E-mail: ca_rna_r.a!agoa_@vahi)_o,co_m±br - fones: /63) 3364-1163 i. 3364-1444
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIV0
CAMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSA0
CNPJ N°. 26.753.160/0001-03
VICE - PRESIDENTE
ver.AofANToS
2° SECRETARIO
Camara Municipal de
Lagoa da Confusao -TO
APROVADO
Emm/04
4ssinatura
Cam'ara Municipal de Lagoa da Confu§ao -TO -Av. Vicente Barbosa n° 1.770 - Centto - CEP: 77493-
000 E-mail: c_amaralajzQ_a_¢2ya_h_o_Q_.ct}_in_.b_r -fones: /6313364-1163 e 3364-1444
ESTADO D0 TOCANTINS
PODER LEGISLATIV0
CAMARA MUNICIPAL LAGOA DA CONFUSAO
CNPJ N°. 26.753.160/0001-03
ANEX0 I
DO QUADRO DE PESSOAL - CARGOS DE PROVIMENT0 EM COMISSAO
VAGAS: CARGO: NivEL:
01 Secretdrio Geral DAD 1 -A
01 Chefe de Dep. de Financas DAD 2-A
01 Chefe de Controle de Atos de Pessoal DAD 2-A
01 Chefe de Dep. de Compras DAD 2-A
01 Chefe de Dep. de Almoxarifado DAD 2-A
01 Chefe de Dep. de Patrim6nio DAD 2-A
01 Chefe de Dep. Administrativo DAD 2-A
01 Chefe de Apoio e Assessoramento DAD 2-A
01 Chefe de Dep. de Assuntos DAD 2-8
Legislativos
01 Chefe de Dep. de Controle lnterno DAD 2-a
01 Chefe de Gab. da Presidencia DAD 2-C
01 Assessor de ComunicaGdo DAD 2-D
11 Assessor Parlamentcir DAD 2-E
01 Ouvidor DAD 2-F
02 Motorista de Representaedo DAD 3-A
03 Agente de Apoio e Assessoramento DAD 3-a
03 Auxiliar de Servicos Gerais DAD 3-C
02 Guarda Noturno DAD 3-D
Cfmara Municipal de Lagoa da Confusao -TO -Av. Vicente Barbosa n'' 1.770 - Centro - CEP: 77493-
000 E-mail: a_amafaJ_aL£Loa@ivahoo.com.br - fones: /63\ 3364-1163 e 3364-1444