materia nº 10/2026

ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO
PARECER CON|UNT0 N9 010/2026
COMISSAO DE CONSTITUICAO, LEGISLACAO, JUSTICA E REDACA0
FINAL E COMISSAO DE FINANqus, ORquMENTO,CTRIRIVAgivde
FISCALIZACAO E CONTROLE Lagoa da confusao. To
PR0|ETO DE RESOLUCAO N9 002, DE 07 DE ABRIL DE 202fu
AUTORIA: MESA DIREITORA DA CAMARA MUNICIPAL
..`. .:
ASSUNTO: "ALTERA 0 ANEXo I DA RESOLUCAO Ng 12TF/TZ6ZZ;
/ c)dy ; a2c7rfe￾Qufln"8POE
SOBRE 0 PLANO DE CARGOS E SALARIOS DOS SERVIDORES DA CAMARA
MUNICIPAL DE IAGOA DA CONFUSAO/TO, PARA ADEQUAR 0 QUANTITATIVO DE
VAGAS DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSAO DE ASSESSOR PARLAMENTAR
AO NUMER0 DE VEREADORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
I - D0 RECEBIMENTO DA MATERIA
Com base no Art. 78 do Regimento lnterno desta Camara Municipal, seu
Presidente no cumprimento do mesmo, encaminhou aos presidentes destas
comiss6es, o Projeto de Resolugao nQ 002/2026 de autoria da Mesa Diretora, a fim
de ser apreciado e emitido Parecer para votagao em Plenario.
Deste modo, em cumprimento ao que preconiza o Art. 79, §1Q do
Regimento desta Casa de Lei, seus membros, se reuniram e procederam a leitura do
Projeto supramencionado.
11 -DA CONCLUSAO
0 Projeto de Resolugao 002/2026, disp6e sobre o Plano de Cargos e
Salarios dos Servidores da Camara Municipal, criando 02 (duas) vagas para o cargo
de Assessor Parlamentar, no quadro de cargos de provimento em comissao, com a
finalidade de adequar a estrutura administrativa ao atual ntimero de vereadores.
Projeto de
Nesta esteira, os Relatores destas Comiss5es, conclui que, o referido
Resolugao, se encontra habil a APROVACAO, em sua total integralidade.
amara Municipal de Lagoa da Confusao -TO -Av. Vicente Bafoosa n° 1.770 -Centro -
EP: 77493-000 E-mail: camaralagoarT)divahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444
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ESTAD0 D0 TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO
Posto isto, verifica-se que o Projeto de Resolu9ao trazido a colacao para
analise, refine todos os elementos formais para sua tramitagao legal perante esta
Casa de leis.
DOS VOTOS
Ante a manifestagao expressa pelos relatores das comiss6es, os
membros da COMISSAO DE CONSTITUICAO, LEGISLACAO, JUSTICA E REDACAO
FINAL E COMISSAO DE FINANCAS, ORCAMENTO, TRIBUTACAO, FISCALIZACAO E
CONTROLE, aprovam o parecer que ora submetem ao plenario.
Este 6 o parecer que ora submetemos a apreciagao do Plenario.
RaizaRodri8"uaertedescarvalho-PDT
Relator da CCL]RF
Voto pela Aprovagao
Caniara Municipal de
Lagoa da Confusao -TO
APROVADO \ En,cklLdrfl22L
Qssinatura
ESTADO D0 TOCANTINS
PODER LEGISLATIV0
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO
Voto pela Aprovagao
BRAS]L
SAIA DAS COMISS6ES, AOS 08 DIAS DO MES DE ABRIL DO AN0 DE Z026.
Caniara Municipaj d6.
Lagoa da Confusao -TO
APROVADO
Camara Municipal de Lagoa da Confii§ao -TO -Av. Vicente Barbosa n" 1.770 -Centro -
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