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← Lagoa da Confusão (TO)

materia nº 52/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 52 / 2026
Date 2026-04-09
Ementa"Indica a adequação Tecnológica do núcleo de Identificação Civil (sistema ABIS).
native_id7577

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-09 Incluída na Ordem do dia - Votação Única U —
2026-04-09 Leitura em plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-10T08:37:12.300298-03:00 Aprovada por Unanimidade 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

.-
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIV0
CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA
CONFUSAO
INDICACA0 N° 052/2026
"Indica a adequacao Tecnol6gica do
ntlcleo de Identifica¢ao Civil (sistema
ABIS).
A Vereadora que o presente subscreve, nos termos regimentais vigentes,
indica, ap6s ouvido o plenario, que seja oficiado ao Senhor Prefeito
Municipal, a necessidade da atualizapfro tecnol6gica do nticleo de
identificagao civil, para garantir a continuidade, a seguranga e a agilidade na
prestagao do servico de emissao de Carteira de Identificapao Nacional.
JUSTIFICATIVA
0 sistema utilizado atualmente (PAPI), tomou-se tecnicamente obsoleto e
encontra-se em fase de descontinuagao, devendo deixar de operar em breve.
Para garantir a prestagao do servigo de identificacao dos cidadaos de nosso
municipio, e imprescindivel a migragao para o novo Sistema Automatizado
de Identificapao Biometrico (ABIS)- plataforma Smart. Diante da
imporfencia desta medida para o bern-estar e a integridade fisica de nossa
populacao, espero contar com a sensibilidade do Poder Executivo para o
pronto atendimento desta demanda.
Camara Municipal de Lagoa da Confusao-TO -Av. Vicente Bafbosa n" 1.770 -
Centro -CEP: 77493-000 E-mail: camaralagoa@vahoo.com.br - fones: (63) 3364-
1163 e 3364-1444

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