materia nº 12/2021

ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA
CONFUSÃO
INDICAÇÃO Nº 012/2021
Eni Pe de Indica o Poder Executivo Municipal a destinar
APROVADO espaço para a prática de manobras com
Em ci! (208) motocicletas, o "wheeling", cria a "Rua do
CE ic Uniwotação Lazer".
Essinatura
O vereador que o presente subscreve, nos termos regimentais vigentes requer,
após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, a
destinar, à seu critério, um espaço para a prática de manobras com motocicletas,
o"WHEELING".
JUSTIFICATIVA:
Os adeptos desta modalidade esportiva, para poder usufruir do espaço a que se
refere o artigo anterior, deverão comprovar o uso de equipamentos de segurança
necessários à prática, além do Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA) comprovadamente em dia.
Deverá o Poder Executivo se a tentar às legislações específicas sobre o tema,
como o Código de Trânsito Brasileiro, O Plano Diretor e o Código de Posturas
Municipal, no momento da destinação da via para a atividade.
Indica a criação da "Rua do Lazer", espaço destinado à prática de atividades
esportivas e culturais em logradouros públicos, no âmbito do Município de
Lagoa Confusão.
As práticas esportivas desenvolvidas nesse espaço ficará a critério da Secretaria
competente, dando ênfase aos chamados "esportes de rua” como o skate de rua,
o patins de rua, as manobras com bicicletas (BMX), o streetball (basquete de
rua), o streetsoccer (futebol de rua), oparkour, o slackline, entre outros.
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro —
CEP:77493-000 E-mail: camaralagoa(d yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444
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ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA
CONFUSÃO
Incentivar a formação de associação representativa da classe dos praticantes do
Wheelinge promoverá eventos alusivos à modalidade, como forma de oferecer
opções de entretenimento aos moradores e visitantes.
A Secretaria competente destinará vias com pavimento asfáltico para a prática
dos esportes elencados no artigo anterior, preferencialmente nos finais de
semana, sendo ofertados da forma que achar conveniente.
Termos em que pede e espera deferimento.
Sala das Sessões, em 12 de Novembro de 2021.
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Assinatura
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro —
CEP: 77493-000 E-mail: camaralagoa() yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444