materia nº 2/2021

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2021
“Dá baixa nos bens móveis inservíveis e em
desuso pertencentes a essa Câmara Municipal
e dá outras providências”.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins, no uso de atribuições constitucionais e legais, faz saber que o Poder
Legislativo aprova e promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica autorizada pela presente resolução, a baixa nos bens móveis inservíveis
e em desuso pertencentes a esta Câmara Municipal.
Art. 2º - Os bens móveis de que trata o artigo anterior estão especificados no anexo 1
desta Resolução, que conterá descrição, identificação patrimonial e localização de
origem.
Art. 3º - Os bens móveis desta Resolução poderão ser doados para entidades que
tenham manifestado interesse através de solicitação escrita de seu representante legal.
Art. 4º - Para efeito desta resolução, será expedido pelo Presidente da Câmara,
Decreto Legislativo com termo de doação para as entidades beneficiadas.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas
as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Mu
Tocantins, aos 02 dias de março de 20214
icipal de Lagoa da Confusão, Estado do
|
Câniara fvitisic:
taniara Nitusi
Tncomda Conficsião = Luiz Edyaldo-Coelho dos Santos [avos ca Cor o T
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP: 77493-000
E-mail: camaralagoa(iyahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444
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LAGOA DA CONFUSÃO - TÓ
ANEXO I DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2021
01) Computador completo i3 — nº patrimônio: 0458- origem: plenário — estado de
conservação: danificado
02) Mesa tamburato 1.20x0,80mt 50mm — nº patrimônio: 0368 — origem:
comissões — estado de conservação: danificada
03) Sofá módulo assento encosto 590x590x790 rstr 0l- nº patrimônio: 452 —
origem: recepção — estado de conservação: quebrado
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins, aos 02 dias de março de 2021.
oelho dos Santos
Presidente
Luiz Edva
o Câmara Niunicipa de.
Câmara Nitsiso Lagoa da Confusão - 1U
Lagoa da Coníusdu - No Fa
= 2 9 O .
4 ( a votação
(DLC) eolaçe
Lt
Assinaturs
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP: 77493-000
E-mail: camaralagoa(W yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444
(AA AS 141 her E <<
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
PROCESSO Nº : 009/2021
PROJETO DE RESGEIÇÃO : 002, de 02/03/2021
o, taniara ívil
AUTOR 49 or “ Poder Legislativo
Assunto? RO VADO, Dá baixa nos bens móveis inservíveis e em
usdo E
Eni aid fa desuso pertencentes a essa Câmara Municipal
( E E e A e dá outras providências.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
(CCLJRF)
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE (CFOTFC)
rapa Rei, 2
Chegaram a estas Comissões Parlamentar Permanente
para conhecimento, apreciação e emissão de parecer conclusivo do
Projeto de Resolução nº. 002/2021, de autoria do, Poder) Legislativo o o qual Dá
baixa nos bens móveis inservíveis e em desuso; pertencentes, ip essa Câmara
Municipal e dá outras providências. APROVADO
É o que se tinha a relatar.
Verifica-se que o Projeto de Resolução nº. 002/2021, trazidos à
colação para análise, encontras-se de acordo com a Lei Orgânica do
Município, e reúne os elementos formais essenciais exigidos para o seu
regular tramite junto a esta Casa de Leis, conforme o seu Regimento Internó,
e nos termos expostos.
Diante de todo o exposto as COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO,
JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, e a COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO,
TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO ECONTROLE. VOTAM por UNANIMIDADE pela /
do Projeto de Resolução nº. 002/2021, de autoria do Poder
Legislativo, nos termos aqui expostos.
Câmara Municipal de Lagoa da papa Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro —p
CEP: 77493-000 E-mail: camaratag: - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444
ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
CCR
Cá
é
Compareceram a cessão das Comissões os Vereadores: a) da
CCLJRF — Alan Coelho dos Santos — Relator; Napoleão Dionísio da Costa —
Secretário; Nelvi Teixeira Carlos - Presidente; b) da CFOTFC - Denito Pereira de
Carvalho Relator; Welice Cardoso da Costa Secretário; Davi Dias Reis
Presidente
SALA DAS COMISSÕES desta Câmara Municipal, em Lagoa da
Confusão - TO, aos 03 dias do mês de fevereiro do ano de 2021.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
(1 ) Vicpa hs 4 mi do pb
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Ver»Alan Coelho Noteleão Dionísio
Relator Secretário
444 Tr inariéro Cras
Ver. Nelvi Teixeira Carlos
Presidente
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE
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UU AJA Goro —
Ver. Wel cb ias: oso da Costa Relator Ver. Denito ira de Carvalho
cretário
Câmara Musicipia E Câniara Nuxici
Lagoa da Confusão - 1 da vs Duas ess agoa da Co
A PROVADO Ver. Davi Dias Reis
em 041 03 130 Presidente
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº "1,770 — Centro —
CEP: 77493-000 E-mail: camaralagoaiiyahoo. com.br = fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444