norma nº 46/2014

RESOLUÇÃO Nº 046/2014
“Dispõe sobre contrato temporário
de servidor da Câmara Municipal e
dá outras providências”
A Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do Tocantins aprova a seguinte
Resolução:
Art. 1º. Fica o Presidente da Câmara Municipal autorizado a realizar contrato
temporário de 01 (um) MOTORISTA DE REPRESENTAÇÃO, caracterizado como
de excepcional interesse público.
Art. 2º. A contratação autorizada por esta Resolução terá vigência de 09 meses
podendo ser prorrogada quantas vezes necessárias.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão à conta de
dotação orçamentária própria da Câmara Municipal constante no orçamento do
exercício vigente.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor a partir de 03 de março de 2.014, revogando-se
as disposições em contrário.
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão (TO), em 17 de março de
2.014.
Ver. Rogério Lino Mota
Presidente da Câmara
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP: 77493-000
E-mail: camaralagoa(i yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444