norma nº 49/2014

RESOLUÇÃO Nº 049/2014
“Dispõe sobre antecipação da eleição
da Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Lagoa da Confusão,
para o biênio de 2015/2016 e dá
outras providências”.
Faço saber que A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO,
ESTADO DO TOCANTINS com fulcro no artigo 16 da Resolução 016/2007, que
instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal e Caput do art. 23, com seu
Parágrafo Único, após deliberação e votação do Plenário aprova e eu, Presidente
Promulgo a seguinte Resolução.
Art. 1º - Fica antecipada para o dia 04 /de junho de 2014. a Eleição para
renovação da Mesa Diretora para o biênio 2015/2016, prevista nos termos do art. 11
do Regimento Interno e mantida os mesmos procedimentos dos incisos | a XII do
artigo 10, do Regimento Interno, empossando-se os eleitos em 1º de janeiro do ano
seguinte.
Art. 2º - Esta Resolução Entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins, aos 12 dias de maio de 2014. A
Rogério Lino Mota
Presidente
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