norma nº 59/2015

RESOLUÇÃO Nº059/2015
“Dispõe sobre a doação de materiais de obra
inservíveis e/ou em desuso desta Câmara
Municipal e dá outras providências”.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins, no uso de atribuições constitucionais e legais, faz saber que o Poder
Legislativo aprova e promulga a seguinte Resolução:
Art.1º - Fica doado os materiais restos de construção (telhas e madeiras) em desuso
desta Câmara Municipal à Igreja Assembleia de Deus Ministério Madureira - inscrita
no CNPJ nº 01.184.738/0008-95, e para a APAE — Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Lagoa da Confusão-TO, conforme Termos de Doação nº 001 e
002/2015 em anexo.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas
as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins, aos 18 dias de setembro de 2015.
Luiz Ed: oelho dos Santos
. residente
Camara Municipal de Lagou
da Confusão-TO
APROVADO |
ug: Nº /09 /Jol& |
| (B/ 0 9) NE adaicos otação !
Mula Viena É da Mad
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP: 77493-000
E-mail: camaralagoa(W yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444
RESOLUÇÃO Nº059/2015
“Dispõe sobre a doação de materiais de obra
inservíveis e/ou em desuso desta Câmara
Municipal e dá outras providências”.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins, no uso de atribuições constitucionais e legais, faz saber que o Poder
Legislativo aprova e promulga a seguinte Resolução:
Art.1º - Fica doado os materiais restos de construção (telhas e madeiras) em desuso
desta Câmara Municipal à Igreja Assembleia de Deus Ministério Madureira - inscrita
no CNPJ nº 01.184.738/0008-95, e para a APAE — Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Lagoa da Confusão-TO, conforme Termos de Doação nº 001 e
002/2015 em anexo.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas
as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins, aos 18 dias de setembro de 2015.
Luiz Edv oelho dos Santos
Presidente
uaimura Municipe ul de Lagoa
da Confusdo- TO |
A PROVADO
EmÃg /03 / 201 |
| (S) 5) (O, a nes |
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