norma nº 61/2015

RESOLUÇÃO Nº061/2015
“Dá baixa nos bens móveis inservíveis e em
desuso pertencentes a essa Câmara Municipal
e dá outras providências”.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins, no uso de atribuições constitucionais e legais, faz saber que o Poder
Legislativo aprova e promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica autorizada pela presente resolução, a baixa nos bens móveis inservíveis
e em desuso pertencentes a esta Câmara Municipal.
Art. 2º - Os bens móveis de que trata o artigo anterior estão especificados no anexo I
desta Resolução. que conterá descrição. identificação patrimonial e localização de
origem.
Art. 3º - Os bens móveis desta Resolução poderão serem doados para entidades que
tenham manifestado interesse através de solicitação escrita de seu representante legal.
Art. 4º - Para efeito desta resolução, será expedido pelo Presidente da Câmara,
Decreto Legislativo com termo de doação para as entidades beneficiadas.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas
as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins, aos 17 dias de novembro de 2015.
Luiz Edvaldo-Çõelho dos Santos
Presidente
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa n” 1.770 — Centro — CEP: 77493-000
E-mail: camaralagoaft yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3304-1444
ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 061/2015
01) 23 — Bancos longarina 3 lugares — nº patrimônio: 0163, 0164, 0168, 0174, 0176,
0178, 0181, 0186, 0237, 0238, 0239, 0241, 0242, 0245, 0246 — origem: plenário —
estado de conservação: ruim
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins, aos 17 dias de novembro de 01 5.
oelho dos Santos
Presidente
Luiz Edv
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP: 77493-000
E-mail: camaralagoa(i yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444