norma nº 69/2016

RESOLUÇÃO Nº069/2016
“Dá baixa nos bens móveis inservíveis e em
desuso pertencentes a essa Câmara Municipal
e dá outras providências”.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins, no uso de atribuições constitucionais e legais, faz saber que o Poder
Legislativo aprova e promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica autorizada pela presente resolução, a baixa nos bens móveis inservíveis
e em desuso pertencentes a esta Câmara Municipal.
Art. 2º - Os bens móveis de que trata o artigo anterior estão especificados no anexo 1
desta Resolução, que conterá descrição, identificação patrimonial e localização de
origem.
Art. 3º - Os bens móveis desta Resolução poderão ser doados para entidades que
tenham manifestado interesse através de solicitação escrita de seu representante legal.
Art. 4º - Para efeito desta resolução, será expedido pelo Presidente da Câmara,
Decreto Legislativo com termo de doação para as entidades beneficiadas.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas
as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins, aos 12 dias de dezembro de 2016.
MA,
Luiz Edva d velho dos Santos
Presidente
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP: 77493-000
E-mail: camaralagoa(O yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444
ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 069/2016
01) 01 Mesa diretor 1,80 carvalho c/2gavetas — nº patrimônio: 0386 — origem:
presidência — estado de conservação: quebrado
02)01 Mesa L 1.40x1.20 25mm c/3gavetas c/divisorias — nº patrimônio: 0346 —
origem: secretaria geral — estado de conservação: com avarias
03)01 Mesa L 1.40x1.20 25mm c/3gavetas c/divisorias — nº patrimônio: 0342, 0343,
0344 e 0345 — origem: administração — estado de conservação: com avarias
04)01 Balcão — nº patrimônio: 0139 — origem: recepção — estado de conservação:
com avarias
05)01 Armário em aço AP 403 E — nº patrimônio: 0199 — origem: administração —
estado de conservação: com avarias
06)01 Cadeira giratória executiva backsysten — nº patrimônio: 0347 a 0352 —
origem: administração e secretaria geral — estado de conservação: com avarias
07)01 Cadeira diretor fixa cromo concha estilo work — nº patrimônio: 0370 e 0371 —
origem: presidência — estado de conservação: com avarias
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins, aos 12 dias de dezembro de 2016.
Luiz Edvaldo Góelho dos Santos
residente
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Centro — CEP: 77493-000
E-mail: camaralagoa(a yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444