norma nº 874/2021

PREFEITURA DE
LAGOA
DA CONFUSÃO
ESTADO DO TOCANTINS
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO |!
CNPJ: 26.753.137/0001-00 SS
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LEI Nº. 874 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.
“ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 060, DE
15/05/1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, ESTADO DO TOCANTINS,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte lei:
Ar. 1º - Altera art. 1º da Lei Municipal 060, de 15/05/1996, cujo texto passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica denominada a Escola Municipal da antiga Fazenda Capão
de Coco como “Escola Municipal Assentamento Loroty" situada no Projeto
de Assentamento Loroty na zona rural do município de Lagoa da
Confusão — TO." (NR)
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do
ovembro do ano de 2021.
Tocantins, aos 17(dezessete) dias do mês d
THIAGO SO
Prefeito Municipal
RECEBEMOS
Em. JL 120)jas 14:20
A
Av. Viturino Panta, s/nº, Lagoa da Confusão - TO, CEP 77.493-000,
Fone 63 3364-1623 - 1520