norma nº 877/2021

ESTADO DO TOCANTINS
Ny PODER EXECUTIVO
Y PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
E Deé CNPJ: 26.753.137/0001-00
3)
PREFEITURA DE
LAGOA
DA CONFUSÃO
LEI Nº. 877 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.
RECEBEMOS
Em LEU! QpiLás/iã0
Ass
“AUTORIZA (0) PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CUSTEAR AS DESPESAS
NECESSARIAS PARA A PROMOÇÃO,
PATROCÍNIO, PREMIAÇÕES DO EVENTO
ESPORTIVO DA “V COPA NATAL DE FUTSAL
- 2021", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, ESTADO DO
TOCANTINS, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a
seguinte lei:
Ar. 1º Fica o Poder Executivo municipal autorizado a custear as
despesas necessárias para a promoção, patrocínio, premiações do evento
esportivo da “Y Copa Natal de Futsal - 2021”.
Art. 2º As premiações da “V Copa Natal de Futsal - 2021", consistirá da
seguinte forma:
a) MASCULINO ABERTO FUTSAL:
1º lugar — troféu e medalhas — R$ 2.000,00 (dois mil reais)
2º lugar - troféu e medalhas — R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais)
b) MASCULINO VETERANOS FUTSAL:
1º lugar — troféu e medalhas — R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais)
2º lugar - troféu e medalhas — R$ 900,00 (novecentos reais)
c) FEMININO FUTSAL:
1º lugar — troféu e medalhas — R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais)
2º lugar - troféu e medalhas — R$ 900,00 (novecentos reais)
d) VOLEI MASCULINO:
1º lugar — troféu e medalhas — R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais)
2º lugar - troféu e medalhas — R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)
e) VOLEI FEMININO:
1º lugar — troféu e medalhas — R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais)
Av. Viturino Panta, s/nº, Lagoa da Confusão - TO, CEP 77.493-000,
Fone 63 3364-1623 - 1520
Cm
2º lugar - troféu e medalhas — R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)
Art. 3º As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta das
dotações orçamentárias consignadas às suas respectivas unidades
administrativas da Administração.
Ar. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado
do Tocantins, aos 17 (dezessete) dias do au novembro do ano de 2021.
À
THIAGO SOARES CARLOS
Prefeito Municip
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