norma nº 891/2022

SE Ra : ESTADO DO TOCANTINS esperada
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MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO - TO
CNPJ: 26.753.137/0001-00
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LEI Nº. 891, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022.
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº
609/2013 DE 14 DE OUTUBRO DE
2013, QUE FOI ALTERADA PELA
LEI MUNICIPAL Nº 800/2018 DE
10 DE JULHO DE 2018, E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, ESTADO DO
TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do
Municipio, faz saber que a Câmara Municipal de Lagoa da Coniusão -
TO, APROVOU, e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º O ANEXO | da Lei Municipal nº 609/2013 de 14 de outubro de 2013. que foi
alterada pelo 800/2018 de 10 de julho de 2018 passa a vigorar com as alterações
introduzidas por esta lei, relativo aos cargos de Professor, conforme quadro
demonstrativo abaixo[..]
LEI Nº 609/2013
ANEXO |
CARGOS DE FEOVIMENTO EFETIVO
RS
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de
dotações orçamentárias constantes no orçamento vigente.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
ao 1º/02/2022, revogando-se as disposições legais em contrário.
L DE LAGOA DA CONFUSÃO,
GABINETE DO PREFEITO MUNIC
| s de fevereiro do ano de 2022.
Estado do Tocantins, aos 22 (vinte e doj
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
do presen estada afiiumavis Thiago S RECEBEMOS.
Municipal. no placar desta Prefeitura Prefeito Municipa Em 4302 801228)S: 29
Ass.
Lagoa da Contusão -TO,93 (02/29
SERVIDORIMATRICULA
Avenida Vitorino Panta, Quadra 06, Lote 08 e 09, Centro - Lagoa da Confusão - TO, CEP
77.493-000 Fone 63 3364-1623 - 1520