norma nº 893/2022

Sã ESTADO DO TOCANTINS
AM PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE
LAGOA
DA CONFUSÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
CNPJ: 26.753.137/0001-00
LEI Nº. 893, DE 11 DE MARÇO DE 2022.
“ESTABELECE O CALENDÁRIO OFICIAL DE
EVENTOS, PROMOÇÕES CULTURAIS E
COMPETIÇÕES ESPORTIVAS, DO MUNICÍPIO
DE LAGOA DA CONFUSÃO -— TO, E INSTITUI
PREMIAÇÕES E PATROCÍNIOS, E AUTORIZA
O PAGAMENTO DAS DESPESAS, E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, ESTADO DO
TOCANTINS, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica estabelecido o calendário oficial de eventos, promoções culturais
e competições esportivas do município de Lagoa da Confusão — TO, conforme
ANEXO UNICO, o qual faz parte integrante da presente Lei.
81º O Poder Executivo municipal fica autorizado a custear as despesas
necessárias para a promoção, patrocínio, premiações e/ou apoio aos eventos, e as
promoções culturais e competições esportivas de que trata o “caput” deste artigo.
82º As premiações e os patrocínios de que trata o $1º deste artigo poderão
ser de forma pecuniária, e ainda por meio de entrega de troféus medalhas,
equipamentos e materiais esportivos, eletroeletrônicos, e outros de acordo com cada
evento especificado no ANEXO ÚNICO do “caput” deste artigo.
Art. 2º - O ANEXO ÚNICO de que trata o “caput” do art. 1º desta lei, poderá
ser alterado por meio de Decreto a ser expedido pelo Poder Executivo Municipal,
sempre que necessário.
Art. 3º - As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta das
dotações orçamentárias consignadas às suas respectivas unidades administrativas
da Administração.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO,
< CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Prefeito Municipal | CERTIFICO que, nesta data, afixei uma via
do presente no placar desta Prefeitura
RECEBEMOS | Municipal.
Em. 14/1034 ó às JSD | Lagoa da Confusão O LL | 231.22
a 0 (89,
Ass
Av. Viturino Panta, s/nº, Lagoa da Confusão - TO, CEP 77.493-000,
Fone 63 3364-1623 - 1520
ANEXO ÚNICO
(LEI nº. 893/2022)
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS, PROMOÇÕES CULTURAIS E
COMPETIÇÕES ESPORTIVAS DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO - TO
“FEVEREIRO
FEVEREIRO | COPA EMPRESARIAL DE FUTEBOL SOCYTE
MARÇO FESTA CULTURAL INDÍGENA HETOHOKI
MARÇO DIA DAS MULHERES
ABRIL PÁSCOA
ABRIL VOLTA CICLISTA DE LAGOA DA CONFUSÃO
ABRIL FESTA DE VAQUEJADA
MAIO DIAS DAS MÃES
MAIO CORRIDA DE RUA DE LAGOA DA CONFUSÃO
MAIO COPA NOSSO BAIRRO
JUNHO COPA DE ARROZ DE FUTEBOL
JUNHO FESTA JUNINA
JUNHO FESTA CULTURAL INDÍGENA ARUANÃ
JUNHO COPA MASTER FUTEBOL
JULHO TEMPORADA DE PRAIA LAGOA VERÃO
JULHO CAVALGADA ECOLÓGICA
JULHO EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE LAGOA DA
CONFUSÃO - TO
JULHO “cora LOROTY 1]
AGOSTO FESTEJO DE NOSSA SENHORA DA ABADIA
[AGOSTO “| DIA DOS PAIS |
AGOSTO | JOGOS ESCOLARES MUNICIPAIS
AGOSTO JOGOS INDÍGENAS
SETEMBRO INDEPENDÊNCIA DO BRASIL 0
[ OUTUBRO FESTA DIA DAS CRIANÇAS
OUTUBRO DIA DO EVANGELHO
OUTUBRO | FESTA DA TERCEIRA IDADE
OUTUBRO DIA DOS PROFESSORES
DEZEMBRO NATAL DE LUZ
DEZEMBRO COPA NATAL FUTSAL
DEZEMBRO REVEILLON