norma nº 1/2022

ESTADO DO TOCANTINS
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
LR
CCC
E
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2022 DE 07 DE MARÇO DE 2022
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa da Confusão, Estado do
Tocantins, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com base no
Requerimento datado de 02 de março de 2.022, subscrito pelo
Excelentíssimo Senhor Romivaldo José Martins — Vereador do Partido
Solidariedade, com cadeira nesta Câmara Municipal, protocolado nesta
Casa Legislativa na data de 02 de março de 2.022, amparado no Artigo 32,
Inciso III, da Lei Orgânica Municipal vigente desde 01 de janeiro de 2021 e
Artigo 19, Inciso III, do Regimento Interno, APROVOU e PROMULGA o
seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO
Artigo 1º - Fica concedida ao Senhor Romivaldo José Martins — Vereador
do Partido do Solidariedade, pelo prazo de trinta 90 (noventa) dias, Licença
para Tratamento de Assuntos Particulares, compreendendo o período de 07
de março de 2022 a 04 de junho de 2022.
Artigo 2º - Em consequência da Licença objeto deste Decreto, determino a
convocação do Suplente, obedecida à ordem constante de Certidão
expedida pela Justiça Eleitoral da 13º Zona Eleitoral da Comarca de
Cristalândia - TO. Ê
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto
Legislativo entrará em vigor na data de sua aprovação.
Cumpra-se.
Repunttosas,
Comunicar Ná A UN Rc by)
Câmara Municipal de Lagoa da Confusão-TO — Av. Vicente Barbosa nº 1.770 — Nenteo Fe
CEP: 77493-000 E-mail: camaralagoa( yahoo.com.br - fones: (63) 3364-1163 e 3364-1444
ESTADO DO TOCANTINS
. PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
Publique-se
Sala das Sessões, em 07 de março de 2022.
/
Luiz Edvaldo Cóelho dos Santos
Vereador Presidente =,
té « (
Davi Dias Reis Denito Péreira de Carvalho
Vice-Presidente 1º Secretário
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que, nesta data, afixei uma via do presente no placar
desta Câmara Municipal.
Lago: da Confusão - TO, 07/03/2022.
E.
Secretária Geral
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