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norma nº 900/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 900 / 2022
Date 2022-05-17
Ementa"Dispõe sobre autorização para abertura de credito Adicional Especial no Orçamento de 2022 e dá outras providências."
native_id1075

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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
CNPJ: 26.753.137/0001-00
E e ESTADO DO TOCANTINS preces
“Mm y PODER EXECUTIVO | pes
LEI Nº. 900/2022, DE 17 DE MAIO DE 2022
RECEBEMOS “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA
p 9099. n) ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL .
Em AU DD; — is 7 di ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ss
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, ESTADO DO
TOCANTINS: Faz saber, em cumprimento as atribuições previstas na Lei Orgânica
Municipal, que o Poder Legislativo aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente um CRÉDITO
ESPECIAL no valor de R$ 1.052.129,28 (Um milhão, cinquenta e dois mil, cento
e vinte e nove reais e vinte e oito centavos), nas seguintes dotações
orçamentárias:
ÓRGÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
UNIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
DOTAÇÃO 11.13.23.695.1316.2203
FUNÇÃO CULTURA
| SUBFUNÇÃO | DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA | APOIO ADMINISTRATIVO
AÇÃO | RECEPÇÕES, FESTIVIDADES CIVICAS E COMEMORAÇÕES
Código | Descrição | Fonte | Valores
3.3.90.30 | Material de consumo 1.500 | 60.000,00
3.3.90.36 | Outros serviços de terceiros — Pessoa Física 1.500 | 20.000,00
3.3.90.39 | Outros serviços de terceiros — Pessoa Jurídica 1.500 | 396.659,65
TOTAL | 476.659,65
[| ÓRGÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
UNIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
DOTAÇÃO 11.13.23.695.1316.2.202
FUNÇÃO CULTURA
SUBFUNÇÃO | DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA | APOIO ADMINISTRATIVO
AÇÃO COMEMORAÇÃO DIA DO EVANGELHO
Código | Descrição | Fonte || Valores ]
3.3.90.30 | Material de consumo [1.500 5.000,00 |
3.3.90.36 | Outros serviços de terceiros — Pessoa Física | 1.500 3.000,00
| 3.3.90.39 | Outros serviços de terceiros — Pessoa Jurídica [1.500 20 000,00
TOTAL 28.000,00
Avenida Vitorino Panta, Quadra 06, Lote 08 e 09, Centro - Lagoa da Confusão
- TO, CEP 77.493-000 Fone 63 3364-1623 —- 1520
ESTADO DO TOCANTINS
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
CNPJ: 26.753.137/0001-00
REFEITURA DE
DA CONFUSÃO
Mr pe d pre do ge
Ge jLAGOA
ÓRGÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
UNIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
DOTAÇÃO 11.13.23.695.1328.2.200
FUNÇÃO CULTURA
SUBFUNÇÃO | DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA | CULTURA VIVA
AÇÃO REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE APOIO A DIFUSÃO CULTURAL
Código | Descrição Fonte Valores
3.3.90.30 | Material de consumo 1.500 59.900,00
3.3.90.31 | Premiações Cult. Artist. Cientif. Desport. 1.500 5.200,00
3.3.90.32 | Material de Distribuição Gratuita 1.500 5.900,00
3.3.90.36 | Outros serviços de terceiros — Pessoa Fisica | 1.500 5.900,00
3.3.90.39 | Outros serviços de terceiros —- Pessoa | 1.500 398 469,63
Jurídica
44.90.52 | Equipamentos e Material Permanente 1 10.900,00
TOTAL | 482.469,63
ÓRGÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
UNIDADE | SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA
DOTAÇÃO | 11.13.23.695.1328.2.201
FUNÇÃO CULTURA
SUBFUNÇÃO | DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA | CULTURA VIVA
AÇÃO | APOIO CULTURA INDIGINA
Código | Descrição Fonte Valores
3.3.90.30 | Material de consumo 1.500 10.000,00
3.3.90.36 | Outros serviços de terceiros — Pessoa Física | 1.500 5.000,00
3.3.90.39 | Outros serviços de terceiros — Pessoa | 1.500 50.000,00
Jurídica
TOTAL 65.000,00
Art. 2º - Os recursos para dar cobertura ao Crédito Especial, autorizado no Art. 1º,
advirão da anulação das seguintes dotações:
ÓRGÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ]
UNIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| DOTAÇÃO 02.08.392.1316.2003 |
FUNÇÃO CULTURA
SUBFUNÇÃO | DIFUSÃO CULTURAL à
PROGRAMA | APOIO ADMINISTRATIVO
AÇÃO RECEPÇÕES, FESTIVIDADES CIVICAS E COMEMORAÇÕES | |
Código | Descrição [Fonte |Valores |
Avenida Vitorino Panta, Quadra 06, Lote 08 e 09, Centro - Lagoa da Confusão
- TO, CEP 77.493-000 Fone 63 3364-1623 —- 1520
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
ESTADO DO TOCANTINS
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DE
=» BDACONFUSÃO
Ho pu
Ea
CNPJ: 26.753.137/0001-00
3.3.90.30 | Material de consumo 1.500 60 000,00
3.3.90.36 | Outros serviços de terceiros — Pessoa Fisica 1.500 | 20 000,00
3.3.90.39 | Outros serviços de terceiros — Pessoa Jurídica | 1.500 | 395.659,65
TOTAL | 476.659,65
RGÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
| UNIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO 02.08.392.1316.2.219
FUNÇÃO CULTURA
SUBFUNÇÃO | DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA | APOIO ADMINISTRATIVO
AÇÃO COMEMORAÇÃO DIA DO EVANGELHO
Código | Descrição Fonte Valores
3.3.90.30 | Material de consumo 1.500 | 5.000,00
3.3.90.36 | Outros serviços de terceiros — Pessoa Física | 1.500 3 000,00
3.3.90.39 | Outros serviços de terceiros — Pessoa | 1.500 20 000,00
Jurídica
TOTAL | 28.000,00
[| ÓRGÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO 02.08.392.1328.2.171
FUNÇÃO CULTURA
SUBFUNÇÃO | DIFUSÃO CULTURAL
[PROGRAMA | CULTURA VIVA
AÇÃO REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE APOIO A DIFUSÃO CULTURAL
Código | Descrição Fonte Valores
3.3.90.30 | Material de consumo 1.500 59.000,00
3.3.90.31 | Premiações Cult. Artist. Cientif. Desport. [1.500 5.000,00
3.3.90.32 | Material de Distribuição Gratuita 1.500 5.000,00
3.3.90.36 | Outros serviços de terceiros — Pessoa Física | 1.500 5.000,00
3.3.90.39 | Outros serviços de terceiros — Pessoa | 1.500 393.469,63
Jurídica
4.4.90.52 | Equipamentos e Material Permanente 1.500 | 10.000,00
TOTAL 482469,63
ÓRGÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO | | 02.08.392.1328.2.235
FUNÇÃO CULTURA
SUBFUNÇÃO | DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA | CULTURA VIVA
AÇÃO APOIO CULTURA INDIGINA
Avenida Vitorino Panta, Quadra 06, Lote 08 e 09, Centro - Lagoa da Confusão
- TO, CEP 77.493-000 Fone 63 3364-1623 — 1520
Ra ESTADO DO TOCANTINS PREFEITURA DE
PODER EXECUTIVO LAGOA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
CNPJ: 26.753.137/0001-00
Código | Descrição [Fonte | Valores
3.3.90.30 | Material de consumo [1.500 10.000,00
3.3.90.36 | Outros serviços de terceiros — Pessoa Física | 1.500 5.000,00
3.3.90.39 | Outros serviços de terceiros - Pessoa | 1.500 50.000,00
Jurídica
TOTAL | 65.000,00 |
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a partir do dia 01 (primeiro) de maio de 2022.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, Estado do
Tocantins, aos 17 (dezessete) dias do mês de maio do ano de 2022.
Assinado de forma
THIAGO SOARES digital por THIAGO
a SOARES
CARLOS:031791 CARLOS:03179172185
72185 Dados: 2022.05.23
5:00:34 -03'00'
Thiago Soares Carlos
Prefeito Municipal
Avenida Vitorino Panta, Quadra 06, Lote 08 e 09, Centro - Lagoa da Confusão
- TO, CEP 77.493-000 Fone 63 3364-1623 —- 1520

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