norma nº 902/2022

ESTADO DO TOCANTINS
PODER EXECUTIVO
FEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
PREFEITURA ce
L AG Ao A
DA CONFUSÃO
CEC
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CNPJ: 26.753.137/0001-00
LEI Nº. 902, DE Z0 DE JUNHO DE 2022.
“ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI
MUNICIPAL Nº 882/2021 DE
21/12/2021, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSAO, ESTADO DO
TOCANTINS, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciona a seguinte lei:
Art. 1º O Anexo Único da Lei Municipal nº 882/2021 de 21/12/2021, passa a
vigorar com as alterações introduzidas por esta lei, conforme quadro abaixo:
LEI MUNICIPAL 882/2021
ANEXO ÚNICO
| Fe c CARGA
E ES o eae HORÁRIA 5
04 Ú Odontólogo 20 horas
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
de dotações orçamentárias constantes no orçamento vigente.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos para 01/06/2022, revogando-se as disposições legais em curtrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO,
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
CERTIFICO que, nesta data, afixei uma via
do presente no placar desta Prefeitura
Municipal.
aponta P20 106122
mes R. Pages /289
SERVIDOR/MA! UI
Av. Viturino Panta, s/nº, Lagoa da Confusão - TO, CEP 77.493-000,
Fone 63 3364-1623 - 1520