norma nº 904/2022

PREFEITURA DE
LAGOA
DA CONFUSÃO
ATE Ram ESTADO DO TOCANTINS
MA: PODER EXECUTIVO
4 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO
CNPJ: 26.753.137/0001-00
SR
LEI Nº. 904, DE 20 DE JUNHO DE 2022.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
REALIZAR COOPERAÇÃO TECNICA E
FINANCEIRA COM A FEDERAÇÃO DE
MOTOCICLISMO DO ESTADO DO
TOCANTINS (FMT), CNPJ Nº
25.064.452/0001-68, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, ESTADO DO
TOCANTINS, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte
lei:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a repassar em
cooperação técnica financeira o valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) à
FEDERACAO DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DO TOCANTINS (FMT), CNPJ nº
25.064.452/0001-68, para a realização do Festival de Motocross Estilo Livre nos dias
30 e 31 de julho de 2022 em Lagoa da Confusão — TO.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
de dotações orçamentárias constantes no orçamento vigente.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO,
Estado do Tocantins, aos 20 (vinte) dias do mê dejjunho do ano de 2022.
CERTIDÃO D :
SERTEICO que, Ft LICAÇÃO
O presente no placar desta Prefeito via
RECEBEMOS p= ra
- 900) JL:J/3 a lá “TOZO (Db) 94
SERVIDOR :
Ass IA ULA
Av. Viturino Panta, s/nº, Lagoa da Confusão —- TO, CEP 77.493-000,
Fone 63 3364-1623 — 1520