norma nº 90/2022

ESTADO DO TOCANTINS
PODER EXECUTIVO
FEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO a -
CNPJ: 26.753.137/0001-00 o
LEI COMPLEMENTAR Nº. 090, DE 20 DE JUNHO DE 2022.
PREFEITURA DE
LAGOA
DA CONFUSÃO
“ACRESCENTA E CRIA DISPOSITIVOS DA
LEI MUNICIPAL Nº. 730, DE 30/06/2016,
ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº
089, DE 13/04/2022, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, ESTADO DO
TOCANTINS, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte
lei:
Art. 1º Acrescenta e cria dispositivos nos ANEXOS | e Il dos cargos
especificados na Lei nº. 730, de 30/06/2016 & alterados peia Lei Complementar nº
089, de 13 de abril de 2022 da seguinte forma:
ANEXO |
QUADRO PERMANENTE DE GRUPO, QUANTITATIVO E CARGA HORÁRIA
SEMANAL DOS SERVIDORES DO QUADRO DE SERVIDORES DO FLINDO
MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO - TO
GRUPO !-CNS —CARGO NÍVEL I [ CARGA HORÁRIA
SUPERIOR | QUANTIDADE | SEMANAL
| ODONTÓLOGO I 04 | 20
FISIOTERAPEUTA 04 30
FONOAUDIÓLOGO | 02 — u |
e
Ema
ANEXO II
CARGOS, REQUISITOS DE PROVIMENTO E ATRIBUIÇÕES GENERICAS DOS
SERVIDORES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE LAGOA DA
CONFUSÃO
Planejamento, execução,
acompanhamento,
avaliação e controle das . 3
atividades relacionadas à lg Gp as à Dia
prática odontológica, Em. $ 106) as LE
realizando exames e E
procedimentos, Ass
Mit implementando: | 20HORAS | R$ 2.638,42 04
Odontologia programas e atividades | E
com registro de educação da saúde |
Profissional bucal, cirurgias | |
bucomaxilofaciais, |
respeitadas a formação, |
legislação profissional e
regulamentos do
| serviço..
a : RODE CARGO : | s São
CARGU REQUISITOS ATRIBUIÇÃO DE CARGU HORÁRIA | VAGAS
|
|
Odontólogo
(20 horas)
Formação | Planejamento, execução, | SONORAS | R$209851 aro
Fisioterapeuta Superiorem | acompanhamento pda “e 1 A
Av. Viturino Panta, s/nº, Lagoa da Confusão - TO, CEP 77.493-000,
Fone 63 3364-1623 - 1520
(30 horas)
Fisioterapia
com registro
profissional
controle dos serviços
gerais de fisioterapia e da
área |. técnico
administrativa *
relacionada, respeitadas
a formação
Fonoaudiólogo
(30 horas)
Formação
Superior em
fonoaudiologia
com registro
profissional
fazer avalilação do
paciente, utilizando
técnicas próprias às
atividades,
estabelecendo o plano
para tratamento,
programar, desenvolver e
supervisionar o|
treinamento da voz, da
fala, linguagem,
expressão e
compreensão do
pensamento verbalizado
e outros, orientando,
demonstrando,
possibilitando a
reabilitação ou
reeducação do paciente;
proceder a tratamento de |
crianças com paralisia,
proceder a tratamento de
30 HORAS
R$ 2.786,36
02
crianças com paralisia
cerebral, utilizando
técnicas de estimulação
precoce, participar de
equipes com finalidade
de identificar distúrbios |
de linguagem em suas
formas de expressão e
audição, emitindo
pareceres de sua
especialidade, emitir
pareceres quanto ao |
aperfeiçoamento ou à | |
praticabilidade de
reabilitação, elaborando
relatórios, executar
outras tarefas correlatas. |
Art. 2º As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta das dotações
orçamentárias consignadas às respectivas unidades administrativas desta
Administração.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo-se os
efeitos para 01/06/2022, revogando-se as disposições legais em contrário.
AGOA DA CONFUSÃO, Estado
ano de 2022.
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃ
Fen nesta data, afixei a
inte no placar desta Prefeitura
Lagoa Sa Confusão - TO) 10 p 192.
Y
Av. Viturino Panta, s/nº, Lagoa da Confusão - TO, CEP 77.493-000,
Fone 63 3364-1623 - 1520