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norma nº 91/2022

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 91 / 2022
Date 2022-06-20
Ementa"Dispõe sobre a Autorização do Executivo Municipal a Doar Terreno sem encargos ao Estado do Tocantins para o Estado do Tocantins para o instituto de natureza do estado do Tocantins (Naturatins), e dá outras providências."
native_id1081

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