norma nº 92/2022

Re ESTADO DO TOCANTINS PERUA
/ N LAGOA
A PODER EXECUTIVO Fes
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO = “
CNPJ: 26.753.137/0001-00 o
LEI COMPLEMENTAR Nº. 092/2022, DE 22 DE AGOSTO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA
ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO, ESTADO DO
TOCANTINS: Faço saber, em cumprimento as atribuições previstas na Lei Orgânica
Municipal, que o Poder Legislativo APROVOU e Eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art.1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente um
CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil
reais), nas seguintes dotações orçamentárias:
[ÓRGÃO | | Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Laser
UNIDADE Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Laser
DOTAÇÃO | 08.08.27.811.1346.2223
AÇÃO | PROGRAMA ESPORTE E LASER NA CIDADE PELC
ss emas
Código | Descrição Valores
100.000,00
100.000,00
3.3.90.30 | Material de consumo
3.3.90.39 | Outros serviços de terceiros — Pessoa
Jurídica o
4.4.90.52 | Equipamento e Material Permanente 1.500 | 60.000,00
3.3.90.14 | Diárias — Pessoal Civil | 1.500 15.000,00
275.000,00
Art. 2º - Os recursos para dar cobertura ao Crédito Especial, autorizado
1.500
no Art. 1º, advirão da anulação das seguintes dotações:
ÓRGÃO SECRET.MUL.DE JUVENTUDE, ESPORTE E LASER
UNIDADE | SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LASER
DOTAÇÃO | 08.08.27.811.0721.1.136
AÇÃO CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL
ELEMENTO |4.4.90.51
FICHA 464
FONTE | 1.700
VALOR 100.000,00
Av. Viturino Panta, s/nº, Lagoa da Confusão - TO, CEP 77.493-000,
Fone 63 3364-1623 - 1520
[ÓRGÃO | SECRETMUL.DE JUVENTUDE, ESPORTE E LASER
UNIDADE | SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LASER
DOTAÇÃO | 08.08.27.811.0721.1.122
AÇÃO CONSTRUÇÃO DE CAMPO SOCYTE
[ELEMENTO 449051
1 1
FICHA 462
FONTES | 1.500€ 1.700
|= | n .
VALOR | 70.000,00 ]
[ÓRGÃO | SECRET. MUN. DE AGRICUL PECUARIA E ABAS
UNIDADE | SEC. MUNICIPAL DE AGRIC. PECUARIA E ABASTECIMENTO
DOTAÇÃO | 09.45.20.122.1316.2 234
AÇÃO | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL |
ELEMENTO | 3.3.90.32
FICHA 508 |
FONTES 1.500
VALOR 5.000,00
[ÓRGÃO | SECRET. MUN. DE AGRICUL. PECUARIA E ABAS |
UNIDADE | SEC. MUNICIPAL DE AGRIC. PECUARIA E ABASTECIMENTO
| DOTAÇÃO | 09.45.20.605.0669.2 220 |
AÇÃO APOIO A REALIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO AGROPECUARIA
ELEMENTO | 3.3.50.43 o o o o
FICHA 528
FONTES |1.500 |
VALOR | 100.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA CONFUSÃO,
Estado do Tocantins, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de agosto do ano de
2022.
THIAGO SOARES Assinado de forma digital por .
CARLOS:0317917 Hope . CERTIDAO DE PUBLICAÇÃO
2185 rs as CERTIFICO que, nesta data, afixei uma via
THIAGO SOARES CARLOS de no placar desta Prefeitura
Prefeito Municipal Lagoa da Confusão - TO. 29 108129
Av. Viturino Panta, s/nº, Lagoa da Confusão - TO, CEP rr dba ss Saco
Fone 63 3364-1623 - 1520